Escola do Legislativo (eventos e educação para a cidadania)

O que é o Projeto Visite a Câmara?

O Projeto Visite a Câmara consiste em uma visita orientada, oferecida pela Câmara a cidadãos, grupos, instituições ou segmentos sociais interessados em conhecer sua estrutura e o funcionamento do processo legislativo. Os participantes têm acesso a palestra sobre o Poder Legislativo, o papel do vereador e as formas existentes de participação popular, além de conhecerem os plenários e toda a estrutura do Palácio Francisco Bicalho. Eventualmente, algum vereador participa da recepção ao visitante, que também poderá assistir a reuniões.

Que atividades são desenvolvidas depois das eleições do Projeto Câmara Mirim?

Em cada edição (legislatura) da Câmara Mirim, com mandato de um ano, após a solenidade de posse são realizadas reuniões mensais, nas quais os participantes aprendem sobre o Poder Legislativo, suas funções e processos, exercitam habilidades de oratória e debatem os problemas de suas comunidades. Também são realizadas audiências públicas e reuniões plenárias simuladas, precedidas de eleição dos membros da Mesa Diretora e das comissões temáticas.

Como são escolhidos os alunos que representarão cada escola no Projeto Câmara Mirim?

Em cada escola, cada turma do 3º ciclo escolhe um aluno para concorrer ao cargo de vereador mirim. Assim, o número de candidatos em cada instituição será proporcional ao número de turmas. Se a escola tem dez turmas de 3º ciclo, terá dez candidatos, se tem quinze turmas, terá quinze candidatos, e assim por diante. Todos os alunos do terceiro ciclo, independente da idade, são eleitores e podem votar em dois candidatos. O voto em dois candidatos tem o objetivo de evitar o voto por afinidade, já que os eleitores tendem a votar no colega de turma.

Quais as atribuições das escolas participantes e do professor no Projeto Câmara Mirim?

Cabe à escola participante indicar um professor e dar condições para que este acompanhe os alunos nas atividades dos vereadores mirins na Câmara Municipal e desenvolva, com eles, os trabalhos decorrentes. Também cabe à escola fornecer as condições materiais e o suporte para o desenvolvimento dessas atividades, além de arcar com o transporte de ida e volta dos alunos e do professor nas sessões na Câmara Municipal. 

Como são selecionadas as escolas participantes do Projeto Câmara Mirim?

Participam do Projeto Câmara Mirim  escolas indicadas pelas gerências regionais de Educação, que procuram oportunizar a participação de todas as interessadas, definindo, cada gerência, seus critérios de indicação. Das dez escolas municipais participantes, três repetem a participação na legislatura seguinte. Essa três escolas são escolhidas por mérito, com base em critérios objetivos, e as outras sete escolas dão lugar a outras sete.

Quais as atribuições de cada parceiro no Projeto Câmara Mirim?

À Secretaria Municipal de Educação (Smed) cabe autorizar os gastos necessários à participação das escolas, divulgar e orientar as escolas sobre o projeto e cobrar o cumprimento do seu calendário e dos demais compromissos assumidos e participar da coordenação do projeto, opinando sobre o planejamento e o conteúdo das sessões mirins.

À Escola Judiciária do TRE cabe colaborar na execução das eleições mirins, realizar palestras de educação eleitoral nas escolas participantes e participar das reuniões da coordenação do projeto.