Projeto que cria Estatuto Municipal da Mulher avança nas comissões
Iniciativa seria um compilado das leis em vigor voltadas para superação da desigualdade de gênero
Projeto que cria Estatuto Municipal da Mulher avança nas comissões. Foto: Bernardo Dias/CMBH
Direitos consolidados da mulher, como a proibição de atos discriminatórios e notificação compulsória de violência sofrida, estão estabelecidos em diferentes normas municipais em vigor na capital. Tramitando na Casa, já em 2º turno, o Projeto de Lei 1163/14 propõe a criação do Estatuto Municipal da Mulher, instrumento que representaria a reunião dessas 17 leis municipais em um único texto, voltado para a superação da desigualdade de gênero. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (15/9). O colegiado deliberou ainda sobre a conscientização da mulher e do homem a respeito da importância das ações de prevenção aos cânceres de mama e de próstata.
Assinado pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 1163/14 prevê a revogação das leis atuais e a incorporação dos textos ao Estatuto da Mulher. Com parecer favorável da comissão, a emenda 1, de autoria do líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM), propõe a supressão desse item, mantendo as leis em vigor, paralelamente à criação do novo Estatuto.
Saúde da mulher e do homem
Também em análise na Comissão de Saúde e Saneamento, o PL 1340/14, de autoria do vereador Bispo Fernando Luiz (PSB), obriga os estabelecimentos comerciais de artigos femininos a afixar, em seus provadores, adesivos informativos que conscientizem a mulher sobre a prevenção ao câncer de mama. O texto orientaria a realização do autoexame e de visitas regulares ao ginecologista.
Reunidos nesta tarde, os parlamentares rejeitaram o parecer de Dr. Nilton (Pros) sobre o projeto, sendo designado um novo relator, o vereador Gilson Reis (PCdoB). A decisão se deu em acordo coletivo para que o novo relatório contenha uma subemenda que amplie a campanha de conscientização para os homens. A proposta é obrigar a afixação de adesivos em provadores masculinos com informações sobre a prevenção ao câncer de próstata.
Confira aqui a pauta e o resultado completo da reunião.
Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Gilson Reis (PCdoB), Dr. Nilton (Pros), Veré da Farmácia (PSDC), Márcio Almeida (PRP) e Bispo Fernando Luiz (PSB).
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