Lei começa a mudar destino de um dos maiores vilões ambientais

Graças a uma lei de iniciativa parlamentar, a população da capital já conta com apoio do Poder Público para dar um fim ambientalmente correto ao óleo de cozinha utilizado nas frituras. Longe do ralo da pia, de terrenos baldios e do lixo, o resíduo pode ser encaminhado para postos de coleta com destino à reciclagem.

Os postos de coleta começaram a ser instalados pela Prefeitura na região leste de Belo Horizonte. A previsão é que até o próximo ano, todas as regiões da cidade tenham pontos de descarte.

A PBH contratou uma empresa que faz a coleta e a reciclagem do óleo. Após o recolhimento, o resíduo é filtrado e comercializado com indústrias capazes de transformá-lo em cosméticos, ração animal e combustível. Cada regional ficará responsável em criar um cadastro de entidades filantrópicas que vão, posteriormente, receber os valores arrecadados.

A implantação dos coletores é decorrência da Lei 9.789/2009, que prevê e incentiva medidas que evitem o lançamento de óleo e gordura de origem vegetal ou animal em rede de esgoto ou drenagem pluvial.

Originada do Projeto 97/09, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), e do líder de governo da Casa, vereador Paulo Lamac (PT), a Lei vai contribuir para a redução da poluição ambiental e do gasto de recursos públicos com a manutenção de sistemas de esgoto.

“Essa lei busca diminuir o alto custo de manutenção de esgotos da capital, que chegam a quase R$ 2 milhões por ano, evitar a poluição das águas e conscientizar as pessoas ecologicamente como se deve descartar o óleo usado”, explica Paulo Lamac.

Impacto ambiental

A destinação incorreta da gordura tem impacto direto sobre o meio ambiente. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, cada litro de óleo saturado contamina cerca de 10 mil litros de água potável. Quando o resíduo é jogado na rede de esgoto e chega até os rios, o produto compromete a oxigenação da água, ameaçando a sobrevivência de plantas e animais aquáticos.

Para a vereadora Luzia Ferreira, “sem a perspectiva de destinação ou reaproveitamento do óleo, sem mecanismos de controle do descarte e da coleta, estamos comprometendo, talvez, irremediavelmente nossos rios”. Ainda segundo ela, é preciso que haja uma regulamentação ampla, que inclua o reaproveitamento do óleo usado, o recolhimento seletivo e campanhas de orientação ao consumidor sobre os cuidados com o descarte doméstico, que representa 90% do total de óleo não aproveitado.

Negócio lucrativo

O resíduo tem se transformado em um lucrativo negócio, na mira de um filão de empresários mineiros. Atualmente, pelo menos 6.700 restaurantes, lanchonetes e supermercados aderiram à proposta de repassar o óleo a entidades que se encarregam de enviar o material para indústrias.

Estabelecimentos de menor porte que repassam o óleo conseguem trocar o resíduo por material de limpeza, como rodos, vassouras, detergente e sabão em pó. Já as grandes redes de supermercado vendem o litro do produto por aproximadamente R$ 0,30.

Ouça o Debate da Rádio Itatiaia do dia 28/08(`2ªparte) sobre o Pl coleta de óleo

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