Câmara mantém dois e derruba cinco vetos do Executivo

Cinco vetos rejeitados e dois mantidos. Esse foi o resultado da reunião plenária desta quarta-feira, 10 de setembro, da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Restam ainda três vetos do Executivo para serem apreciados até sexta-feira, último dia de reunião do mês de setembro.

Os vereadores derrubaram os vetos a dois projetos de autoria do vereador Carlão Pereira (PT), que, agora, deverão ser promulgados pela Mesa Diretora da Câmara. O primeiro, 1.516/07, controla as viagens oficiais de servidores e agentes políticos do município, exigindo deles relatório de viagem e possíveis benefícios para a população.

O segundo projeto do vereador Carlão, o 1.517/07, dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas oriundos de recursos públicos. Antes, as milhagens beneficiavam os servidores viajantes. Agora, essas milhagens voltarão para os cofres públicos, podendo reduzir os custos das passagens.

Alcoólicos

Também foi rejeitado o veto ao projeto 1.413/07, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa, que cria a Política Municipal de Gestão Ambiental dos Resíduos gerados pelas oficinas de veículos e motocicletas. Mas foram mantidos os vetos ao inciso I do artigo 3º e ao parágrafo 1º do artigo 4º que tratam de áreas públicas destinadas ao armazenamento dos resíduos.

Os outros dois vetos derrubados pelos vereadores foram ao projeto 1.657/08, do vereador Paulo Augusto dos Santos, o ‘Paulão” (PCdoB), que cria o Dia Municipal dos Alcoólicos Anônimos, em 10 de junho; e ao projeto 1.673/08, de autoria da vereadora Luzia Ferreira (PPS) e outros parlamentares, que dá o nome de Praça do Encontro a uma área do bairro Serra Verde, em Venda Nova.

Os vetos mantidos foram ao projeto 1.460/07, do vereador Fred Costa (PHS), que cria o Programa Câmbio Verde; e ao projeto 1.544/07, da vereadora Sílvia Helena (PPS), que cria o Dia Municipal do Diabetes, em 14 de novembro.

Ficaram para as reuniões de amanhã e sexta-feira a discussão e votação de três vetos: o primeiro ao projeto 218/05, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que transforma em vias coletoras de tráfego as ruas Dr. Ribeiro Pena e Professora Gabriela Varela, no Barreiro; o segundo ao projeto 1.558/07, do vereador Totó Teixeira (PR), presidente da Câmara, que altera o zoneamento das ruas B, Caetano de Azeredo e Joaquim de Figueiredo, no Barreiro; e o terceiro veto ao projeto 1.108/06, do vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Casa, que obriga a instalação de cabines nas agências bancárias para atendimento dos clientes.

Informações nos gabinetes dos vereadores Carlão (3555-1206/3555-1207) Paulo A. dos Santos ‘Paulão’ (3555-1192/3555-1193), Luzia Ferreira (3555-1303/3555-1304), Autair Gomes (3555-1307/3555-1308) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).