Mais de 25 anos depois estudantes ganham passe livre

Com a tramitação concluída em 1º turno e a aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o PL 1173/2010, de autoria do Executivo, atende a uma reivindicação antiga dos estudantes da capital, que desde o início do ano vêm fazendo passeatas pela cidade.

O texto foi encaminhado ao Legislativo no dia 21 de junho e teve sua tramitação iniciada em agosto, em função do recesso parlamentar. Depois de passar pelas comissões permanentes da Casa, os vereadores aprovaram em reunião plenária no dia 19 de outubro a criação do passe integral (correspondente a duas passagens) para estudantes do ensino médio de Belo Horizonte, que residam a mais de 2 km das escolas e que, preferencialmente, sejam de família beneficiada em programas sociais desenvolvidos no Município.

O líder de governo, Paulo Lamac, apontou os avanços da negociação com a Prefeitura. “Depois de mais de trinta anos de luta, estamos num momento histórico de criação de políticas públicas para o transporte estudantil. O compromisso assumido pela Prefeitura é uma conquista”, afirmou Lamac.

O projeto retorna agora para as comissões permanentes para análise das emendas em 2º turno, para em seguida passar por nova apreciação do Plenário. Uma das emendas já apresentadas é o substitutivo nº 9, apresentado pelo líder de governo. De acordo com lamac, foram feitos ajustes para beneficiar maior número de estudantes.

O substitutivo propõe o meio-passe (desconto de 50% nas passagens no percurso residência/escola/residência) para todos os alunos matriculados em escolas de Belo Horizonte e que residam a mais de 1 km das unidades de ensino. Pela nova proposta, o auxílio será concedido preferencialmente a estudantes do ensino médio e àqueles cujas famílias sejam beneficiárias de programas sociais.