Orçamento Público e Mecanismos de Participação (LDO 2019)

Data inicial: 
17/04/2018 - 19:00
Data final: 
10/05/2018 - 22:00
Local: 
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Plenário: 
Plenário Juscelino Kubitscheck

Curso gratuito incentiva a qualificação popular para a participação nos debates sobre a gestão dos recursos da cidade. São oferecidas turmas nos períodos da manhã, tarde e noite, nos módulos básico e de orientação para apresentação de sugestões populares, além de turma no período noturno para o módulo que vai tratar do financiamento de políticas públicas. A capacitação é aberta a qualquer interessado, inscreva-se.

Realizado pela Escola do Legislativo da Câmara de BH, o curso conta com as seguintes parcerias: Escola de Administração Fazendária (Esaf), Prefeitura de Belo Horizonte, Controladoria Geral da União, Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais  e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Notícia relacionada

Inscrições: 
Abertas

Programação

Módulo Financiamento de Políticas Públicas


Dia 17/4, de 19h às 21h30 - Financiamento da Assistência Social (Plenário JK)
Dia 27/4, de 19h às 21h30 - Financiamento da Educação (Plenário JK)

Módulo Básico

1º Dia

Manhã

Tarde

Noite

Carlos Eduardo Bernardi da Cruz – ESAF/MG

  1. Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
  2. Planejamento, arrecadação, aplicação e controle
  3. Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado

23/4

9h às 9h45

27/4

14h às 14h45

7/5

19h às 19h45

9h45 às 10h30

14h45 às 15h30

19h45 às 20h30

Paulo César Miranda Bruno - Controladoria-Geral da União

  1. Transferências de recursos para o orçamento municipal e respectivos mecanismos de controle

10h30 às 10h45

15h30 às 15h45

20h30 às 20h45

                                                                  Intervalo

10h45 às 12h

15h45 às 17h

20h45 às 22h

Ervio de Almeida - Prefeitura de Municipal de Belo Horizonte

  1. Tributos municipais
  2. Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a e execução sustentável e transparente
  3. Renúncia de receita no âmbito local
  4. Como acompanhar a execução da receita no município de BH?

2º Dia

Manhã

Tarde

Noite

Leice Maria Garcia - Controladoria-Geral da União

  1. Relação entre o planejamento e orçamento públicos
  2. Instrumentos de Planejamento: Plano Diretor, PPAG, LDO, LOA, Plano BH 2030, Plano de Metas
  3. Estrutura e características da PPAG, LOA e LDO
  4. A LDO como mecanismo de controle do ciclo orçamentário

24/4

9h às 11h

2/5

14h às 16h

8/5

19h às 21h

11h às 11h15

16h às 16h15

21h às 21h15

                                                               Intervalo

11h15 às 12h

16h15 às

17h

21h15 às 22h

André Luiz Moreira dos Anjos - Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais

  1. Como acompanhar a execução da despesa no município de BH: metas físicas e financeiras
  2. Tratamento prático do programa escolhido: objetivo; público alvo; metas físicas e financeiras; indicadores; execução
  3. Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais

 

 

Módulo Apresentação de Sugestões Populares

Manhã

Tarde

Noite

Gisela Palmieri Torquato - Câmara Municipal de Belo Horizonte

Processo legislativo municipal:

- Audiências públicas: características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos

- Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares

- Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças

- Cronogramas e prazos durante a tramitação da Revisão do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2016

- Oficina: exercícios práticos com utilização do formulário eletrônico para apresentação de sugestão popular

26/4

9h às 12h

4/5

14h às 17h

10/5

19h às 22h

 

Inscrição

Orçamento Público e Mecanismos de Participação - edição 1º semestre de 2018

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