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Notícias
13/06/2023
MULHERES
Comissão acolhe dois substitutivos e duas emendas a PL contra violência obstétrica
A promoção da dignidade da gestante, da parturiente e da puérpera e o enfrentamento da violência obstétrica no município é o objetivo do Projeto de Lei 208/2021, proposto pela bancada do Psol na Câmara de BH. Quatro das cinco emendas recebidas pelo texto, que tramita em 2º turno, receberam parecer...
LAGOA DA PAMPULHA
CPI quer dados de pagamentos efetuados pela PBH à Fundação Christiano Ottoni
Nesta terça-feira (13/6), a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha aprovou requerimento destinado à Fundação Christiano Ottoni (FCO), solicitando informações referentes a todos os pagamentos efetuados...
Plenário
Aprovado em 1º turno subsídio ao transporte para redução da passagem
O Plenário da Câmara de BH aprovou nesta terça (13/6), em votação de 1º turno, o Projeto de Lei 538/2023, de autoria do Executivo, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público no valor de R$ 476 milhões. Agora, o texto volta às comissões temáticas, em 2º turno...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL que permite a substituição do titular em comércio ambulante
A comercialização de alimentos em veículo de tração humana e veículo automotor é regulamentada pelo Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8.616/2003). A legislação, contudo, não prevê a substituição do licenciado em casos de ausência e impedimento. Para evitar a interrupção da atividade...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Cadeirantes têm dificuldade no acesso ao Centro de Reabilitação Leste
Criados para oferecer serviços em modalidades como reabilitação física, visual, auditiva e intelectual, além de tratar de disfunções ortopédicas e neurológicas (adulto e infantil), os quatro Centros de Reabilitação (Creabs) da capital mineira têm como público alvo pessoas com deficiência...
CPI DA LAGOA
Similar à Pampulha, brasiliense Paranoá tem esgoto coletado e prática esportiva
“O caminho é esse: coletar e tratar 100% do esgoto”. Essa foi a recomendação dada por Carlos Eduardo Pereira para tratar a despoluição da Lagoa da Pampulha. O químico, que é diretor na Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), foi um dos participantes da audiência pública...
12/06/2023
DEFINIÇÃO DE GÊNERO
Projeto que proíbe linguagem neutra nas escolas foi vetado pelo prefeito
Proposição que pretende proibir a utilização e o ensino da linguagem neutra ou não binária na educação básica, pública e privada, em Belo Horizonte, foi integralmente vetada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), conforme publicação do Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 8. Com a decisão do chefe do...
JARDIM FELICIDADE
Moradores reivindicam pavimentação de avenida e saneamento de córrego
Com extensão total de 3,3 km, em sua maioria em leito natural, o Córrego do Tamboril (ou Fazenda Velha), no Bairro Jardim Felicidade, Região Norte de BH, voltou à pauta da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (12/6). Em audiência da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e...
NOVA NORMA
Espaço de convivência para animais domésticos em parques e praças é lei
Publicada na última quinta-feira (8/6), a Lei 11.514/2023 autoriza o Poder Executivo a criar espaços de lazer e convivência para animais domésticos em parques e praças do Município. Tais espaços deverão ser cercados em altura suficiente para que a livre circulação desses animais se...
ORDEM DO DIA
PL que prevê subsídio ao transporte pode ser votado em 1º turno nesta terça
O Projeto de Lei 538/2023, que prevê concessão de subsídio ao sistema de transporte público da capital entra na pauta da reunião do Plenário que ocorre nesta terça-feira (13/6), às 15h. Proposto pelo Executivo, o PL, que tramita em 1º turno, foi objeto de intenso debate nos últimos meses...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Projetos de lei e medidas de estímulo ao empreendedorismo inovador em pauta
A promoção da inovação, o empreendedorismo inovador no Brasil e a modernização do ambiente de negócios no Município são tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (14/6), às 9h30, no Plenário Camil Caram...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Assédio moral no serviço público é tema de debate na próxima quarta
Assédio moral é uma forma de violência psicológica que envolve a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente ou no exercício profissional, de forma repetitiva e prolongada. No serviço público, o assédio moral se caracteriza por condutas repetitivas...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Reajuste dos servidores municipais já pode ser votado em 1° turno
Já pode ir a Plenário, em 1º turno, o texto que concede reajustes remuneratórios aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 589/2023 foi apreciado na manhã desta segunda-feira (12/6), durante reunião...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Especialistas vão debater possíveis soluções para limpeza da Lagoa da Pampulha
Com o objetivo de ouvir propostas e debater tecnologias, métodos de trabalho e soluções para a melhoria da qualidade da água, desassoreamento, retenção e retirada de resíduos da Lagoa da Pampulha, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos entre o Município e as...
07/06/2023
LUTA POR DIREITOS
Professores aposentados com direito à paridade exigem cumprimento da lei
A paridade é o direito de o servidor aposentado receber os mesmos reajustes que os servidores da ativa. Apesar de o direito estar previsto na Constituição, professoras e professores municipais aposentados afirmam que a Prefeitura não vem cumprindo tal determinação. De acordo com o SindRede-BH, já existe...
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