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Notícias
16/03/2023
COMPROMISSO
Projetos de lei da PBH tramitando na Câmara caem de 36 para 14 em dois meses
A decisão e o esforço empreendido pelo presidente da Câmara Municipal, Gabriel (sem partido), em enxugar a pauta de votações, colocando para apreciação projetos que aguardavam aval do Plenário, têm rendido frutos para a cidade e contribuído com o trabalho da Prefeitura de BH. Nos últimos dois meses, ao...
LEI EM VIGOR
Norma cria sistema único de execução orçamentária, administração e controle
Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (16/3) e já está em vigor a Lei 11.456, que dispõe sobre o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle no âmbito da administração pública municipal, previsto pela...
CPI ABUSO DE PODER
Presidente da Prodabel deve depor sobre guarda e digitalização de documentos
O diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Jean Mattos Duarte, foi intimado para, pessoalmente, prestar depoimento na CPI- Abuso de Poder na PBH. O requerimento, aprovado nesta quinta-feira (16/3) durante reunião ordinária, autoriza que ele...
ABUSO DE PODER
Em segunda tentativa de ser ouvido, Lucas Ribeiro Horta não comparece na CPI
Em uma segunda tentativa de ser ouvido, o engenheiro Lucas Ribeiro Horta não compareceu, pela segunda vez, à oitiva marcada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH para esta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Ele teria assinado, pela...
15/03/2023
DIREITOS DOS AUTISTAS
Pais cobram da PBH acompanhamento especializado para alunos com deficiência
A rede municipal de ensino tem hoje cerca de 6 mil crianças com algum tipo de deficiência matriculadas, sendo 2300 delas caracterizadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei da Inclusão (2015), que garante que estes estudantes tenham acompanhamento individualizado na escola regular...
BALANÇO LEGISLATIVO
Nos dez primeiros dias úteis de março, Plenário da Câmara aprova 44 proposições
Após o encerramento das reuniões do Plenário do mês de março, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contabilizou a aprovação de 44 projetos, 27 dos quais referendados em 1º turno e 17 em votação definitiva. A produção verificada no período enfoca o tratamento de questões que afetam...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Vereadores pedem informações sobre 25 empreendimentos do OP na Região Norte
Aprovado pedido de informação sobre a situação de 25 empreendimentos do Orçamento Participativo (OP) localizados na Região Norte de Belo Horizonte, em especial sobre os que ainda não foram concluídos. A decisão foi tomada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão de Saúde vai discutir falta de médicos nos postos nesta quinta
Diante da falta de médicos nos centros de saúde da cidade, noticiada pela mídia e alvo de reclamações de usuários de várias regiões de BH, a Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência pública nesta quinta-feira (16/3), às 13h, no Plenário Camil Caram, com a...
ABUSO DE PODER
CPI intima engenheiro da Sudecap para oitiva sobre imóvel que pertenceria a Kalil
Nesta quinta-feira (16/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Abuso de Poder na PBH realizará oitiva com o engenheiro Lucas Ribeiro Horta, que teria assinado, pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), memorial descritivo (feito para subsidiar...
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Incentivo financeiro a projeto de negócio de base tecnológica avança em 1º turno
Projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro a quem desenvolver projeto de negócio de base tecnológica no Município recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (15/3). A relatora...
REUNIÃO COM CONVIDADO
Comissão vai ouvir diretor-executivo de empresa especialista em teleféricos
A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços recebe nesta quinta-feira (16/3), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, o diretor-executivo da empresa Doppelmayr Brasil Sistemas de Transporte Ltda, Rafael Lemos, para conhecer estudos, propostas e prováveis soluções para a...
14/03/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que protege filho de mulher vítima de violência recebe parecer favorável
No mês em que é comemorado o Dia Internacional das Mulheres, a Comissão de Legislação e Justiça decidiu pela constitucionalidade de um projeto que protege filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo-lhes o direito de preferência na matrícula e na transferência em escolas da rede...
HOMENAGEM
Henrique Braga é nomeado conselheiro benemérito da Câmara Municipal
Exercendo sucessivos mandatos na Câmara Municipal de Belo Horizonte desde 1989, o vereador Henrique Braga (PSDB) foi nomeado, nesta terça-feira (14/3), conselheiro benemérito da Casa, figura criada através de resolução publicada no último sábado, passando a desempenhar ...
Plenário
Aprovada obrigatoriedade de prestação de contas semestral das secretarias
Aprovada pelo Plenário em 1º turno, nesta terça (14/3), proposta que pretende trazer mais transparência às ações do Poder Executivo e facilitar o acompanhamento, pelos vereadores e pelo cidadão, de projetos e políticas desenvolvidas pelo governo municipal. Trata-se da Proposta de Emenda à Lei Orgânica...
VIOLÊNCIA POLÍTICA
Mulheres encontram barreiras para ocupar espaço majoritariamente masculino
De acordo com o IBGE, mais da metade da população brasileira (51,13%) é feminina, e elas representam, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 53% do eleitorado. No entanto, ocupam hoje menos de 15% dos cargos eletivos, tendo em vista, sobretudo, os baixos índices de participação de mulheres na política...
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