6ª Temporada - Maio Laranja

BH Legal - Uma cidade melhor com a Câmara Municipal
Temporada: 
6
sexta-feira, 30 Maio, 2025 - 14:15

A sexta temporada apresenta iniciativas do Legislativo Municipal para o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Os episódios abordam leis, projetos e discussões que objetivam garantir cada vez mais proteção e direitos ao público infantojuvenil.

Episódio 1

O episódio apresenta a Lei 11.397/2022, que institui o Maio Laranja e aborda o seminário realizado na Câmara Municipal em referência ao Dia Nacional de Combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. O programa fala ainda sobre a Lei 9.222/2006, que determina o treinamento para professores identificarem sinais de abuso sexual de crianças e adolescentes.

Episódio 2

Aborda a Lei 11.730/2024, que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes. O episódio também apresenta a Lei 11.076/2017, que determina a cassação do Alvará de estabelecimentos que permitam a prostituição infantil ou a pedofilia em Belo Horizonte.

Episódio 3

Apresenta o Projeto de Lei 142/2025, que cria um protocolo de controle de saída de estudantes das escolas da rede municipal. O episódio também aborda o PL 96/2025 que pretende combater as diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.