Estímulo à adoção de procedimentos de segurança em escolas avança em 2º turno

Em reunião ocorrida nesta quarta (26/7), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo emitiu parecer favorável, em 2º turno, às Emendas 1 e 2 do PL 570/2023, que pretende instituir o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem medidas de enfrentamento a incêndios, danos estruturais e demais emergências em suas instalações. O colegiado aprovou ainda a realização de visita técnica para verificar a estrutura da Escola Municipal Marconi, situada na Av. do Contorno, nº 8.476, Bairro Gutierrez, na dia 31 de julho, às 14h. Confira aqui o resultado completo da reunião.
 
Selo “Escolas Mais Seguras”
 
O PL 570/2023, assinado por Bruno Miranda (PDT), pretende instituir o Selo "Escolas Mais Seguras" para certificar as instituições de ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e treinamentos para casos de incêndios, danos estruturais e outras emergências. Conforme o projeto, a execução do treinamento e do plano de evacuação deverá ser de responsabilidade de cada instituição e a concessão do selo ficará condicionado ao cumprimento de requisitos a serem definidos em regulamento pelo Executivo. A matéria determina, ainda, que os estabelecimentos que se habilitarem a receber a certificação deverão prestar contas periodicamente a respeito do atendimento às condições estabelecidas. 
 
Propostas pela Comissão de Legislação e Justiça, as Emendas 1 e 2 propõem a supressão, respectivamente, dos artigos 3° e 5° do projeto de lei. O art. 3° prevê que cabe à Defesa Civil e/ou à Guarda Municipal a cooperação com o desenvolvimento de uma mentalidade de prevenção e proteção contra incêndio e outras emergências nas escolas. Já o art. 5° determina que a implementação da lei nas escolas públicas municipais ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação. Segundo o relator da proposta, Álvaro Damião (União), as emendas supressivas “apenas aperfeiçoaram o projeto, mantendo a essência da matéria originária”, o que justificaria o parecer favorável.
 
Antes de ir à votação definitiva em Plenário, a proposta deve passar pelo crivo das comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Administração Pública.
 
Visita técnica
 
Ainda na reunião desta quarta, o colegiado aprovou a realização de visita técnica para verificar a estrutura da Escola Municipal Marconi, situada na Av. do Contorno, nº 8476, bairro Gutierrez. Solicitado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o evento foi agendado para o dia 31 de julho, às 14h. Entres os convidados para a atividade estão o secretário municipal de Educação, Charles Martins Diniz; o coordenador de administração Regional Centro-Sul, Álvaro Eduardo Goulart e a coordenadora regional de Educação, Adriana da Silva Alves Pereira. 
 
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Educação os vereadores Marcela Trópia (Novo), Cida Falabella (Psol), Álvaro Damião e Rubão (PP). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional