Comissão termina o primeiro semestre do ano com 29 projetos apreciados

Responsável por analisar projetos de lei e debater assuntos relacionados aos serviços de saúde, atendimento aos cidadãos, combate a drogas e saneamento, a Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara Municipal fechou o primeiro semestre do ano com a realização de 18 reuniões ordinárias e três extraordinárias.

Composta por quatro vereadores, a comissão também apreciou 29 projetos de lei que tratam desde ações de combate ao fumo até a proibição de garrafas de vidro em casas noturnas. A comissão ainda acolheu diversos requerimentos de parlamentares, promovendo nove audiências públicas ao longo do semestre, onde foram debatidos assuntos de interesse da sociedade, como as condições dos serviços prestados à população pelos centros de saúde e o atendimento aos portadores de doença renal crônica.

“A Comissão de Saúde e Saneamento debateu, ao longo do semestre, assuntos importantes para a sociedade, provocando debates para que os problemas fossem resolvidos. Entre os principais assuntos tratados, estão as condições precárias de muitos centros de saúde e o tratamento aos portadores de deficiência renal. Vamos, no próximo semestre, continuar trabalhando para a população”, avalia o presidente da comissão, vereador Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB).

Combate ao fumo

Entre as proposições apreciadas pela comissão durante os seis primeiros meses do ano dois tratam do combate ao fumo. O PL 1551/2011, de autoria de Elias Murad (PSDB), proíbe a venda de cigarros avulsos, os chamados “cigarros picados”, em todos os estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto, o objetivo da proposta é impedir que crianças e adolescentes encontrem facilidade na compra de cigarros.

Para proteger a saúde de não fumantes, o projeto de lei 1551/2011, de Neusinha Santos (PT), proíbe e pune o consumo de cigarros e similares em espaços de uso coletivo, públicos ou privados, como estabelecimentos comerciais, veículos de transporte, áreas comuns de condomínios, entre outros. O consumo deverá ser feito em espaço separado, dotado de soluções técnicas para a exaustão da fumaça.

As duas propostas aguardam aprovação pelas demais comissões temáticas e, se aprovadas, seguem para apreciação em Plenário em 1º e 2º turnos.

Também fazem parte da comissão os vereadores Márcio Almeida (PRP), vice-presidente; Edinho Ribeiro (PTdoB); e Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional