ABASTECIMENTO HÍDRICO

Comissão vai questionar Copasa sobre possível atividade mineratória irregular no Taquaril

Foi aprovado pedido de informação à Companhia, solicitando mapas com linhas de captação do Taquaril ao Céu Azul

sexta-feira, 11 Setembro, 2020 - 16:30
Reunião remota da Comissão Especial de Estudo - Abastecimento Hídrico, nesta sexta-feira (11/9)
Foto: Bernardo Dias / CMBH

Denúncias sobre a existência de atividade de extração mineral irregular nas imediações do Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, e na região da Serra do Curral, entre BH, Nova Lima, Sabará e Raposos; e sobre trânsito de maquinário pesado, utilizado nessas atividades, ameaçando adutoras de ligação e distribuição, bem como o abastecimento da capital, foram tema de debate da Comissão Especial de Estudo - Abastecimento Hídrico, nesta sexta-feira (11/9). Na reunião, a Comissão aprovou pedido de informação à Copasa, solicitando mapas com as linhas de captação, do Taquaril ao Céu Azul. Conforme ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a requerimento da Comissão, não foi solicitada qualquer autorização para implantação de projeto minerário no Bairro Taquaril.

O Colegiado aprovou pedido de informação ao diretor presidente da Copasa, Carlos Eduardo Tavares de Castro, solicitando que sejam encaminhados à Comissão mapas e croquis contendo dados georrefenciados da localização e traçado das principais linhas de captação até os Reservatórios de Distribuição Taquaril, e deste ponto até os Reservatórios de Distribuição R13 (Céu Azul). No pedido, requereu-se que sejam destacados os principais dutos que ligam reservatórios de distribuição com capacidade (volume total) superior a 500 mil m³.

O pedido foi motivado por denúncias sobre a existência de intensa atividade de extração mineral irregular nas imediações do Bairro Taquaril, em Belo Horizonte, bem como na região da Serra do Curral, nas áreas limítrofes entre a capital , Nova Lima, Sabará e Raposos. As denúncias foram recebidas pela Comissão Especial de Estudo Abastecimento Hídrico e pela CPI das Barragens, apontando que o trânsito de caminhões, carretas e maquinários pesados envolvidos em tais atividades irregulares representam iminente risco de afetação das adutoras de ligação e distribuição e uma ameaça à segurança hídrica e de abastecimento da capital. Conforme ressaltou a Comissão, a suposta atividade irregular causa prejuízo ambiental, danos ao patrimônio público, ameaçando, por fim, a segurança hídrica da região.

Resposta oficial

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em resposta a requerimento da Comissão, não houve pedido de qualquer espécie de licenciamento ou autorização para implantação do Projeto Complexo Minerário Serra do Taquaril, empreendimento da Taquaril Mineração S.A., a ser implementado em área contígua à área de recuperação ambiental, objeto do Plano de Recuperação de Área Degradada, por parte da Empabra Empresa de  Mineração Pau Branco Ltda. Além disso, conforme resposta oficial, não foi solicitada nenhuma certidão de regularidade de atividade quanto ao uso e ocupação do solo municipal, necessária em caso de intervenção no Município.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Comissão Especial de Estudo - 7ª Reunião