Danos e riscos causados pelas chuvas serão apurados em visitas e pedidos de informação

As consequências das fortes chuvas que castigaram a cidade, causando alagamentos e deslizamento de encostas, continuam em pauta na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Na reunião desta segunda-feira (9/3), os titulares presentes acolheram requerimentos de visitas técnicas e encaminhamento de pedidos de informação à Prefeitura e órgãos pertinentes, com o intuito de apurar e intermediar as demandas dos afetados. As condições de áreas verdes e de lazer na Regional Barreiro também serão conferidas de perto. Audiência pública aprovada vai debater a guarda de animais domésticos, fiscalização e controle de zoonoses no município. Em 2º turno, PL que dispõe sobre a atuação de ambulantes em manifestações e eventos populares foi baixado em diligência pelo relator.

No dia 25 de março, a Comissão vai verificar de perto as condições de um córrego a céu aberto que passa nos fundos de uma residência no Beco Beija Flor, na Vila Mangueiras. Segundo uma moradora, a Urbel esteve no local há cerca de oito anos e informou que o curso d’água seria canalizado, o que ainda não ocorreu. De acordo com o requerimento de Wesley Autoescola (PRP), as fortes chuvas que vêm atingindo a cidade tornam necessária a retomada da questão, para evitar um possível desmoronamento. A vistoria terá início às 10h e será acompanhada por representantes da Prefeitura, Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) e Coordenadoria da Regional Barreiro, que deverão informar aos parlamentares e moradores sobre as intervenções previstas.

Antes, no dia 13, às 10h, será verificada a situação da sala dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no Bairro Teixeira Dias, também no Barreiro. No requerimento, o Professor Juliano Lopes (PTC) explica que o refluxo de esgoto causado pelas chuvas vem ocasionando danos aos móveis e odor fétido, prejudicando o pleno funcionamento do equipamento. A administração da Regional e a gerência distrital da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa) foram convidadas para acompanhar a atividade

Por solicitação de Fernando Borja (Avante), no dia 16 de junho serão averiguadas as condições de estabilidade da Pedreira Pitangui, no Bairro Lagoinha, a segurança dos moradores que residem na encosta e as medidas tomadas pela Prefeitura para evitar deslizamentos de terra e pedras. Para participar da visita, marcada para as 10h30, serão convidados a Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Ministério Público e Coordenadoria de Atendimento Regional Noroeste. Ao aprovar o requerimento, Preto (DEM) e Elvis Côrtes (sem partido) declararam conhecer bem o lugar e reforçaram a importância da atenção do poder público à área, onde pedras enormes trazem riscos à comunidade.

Ribeirão do Onça

Uma das áreas mais afetadas nos períodos de chuva, o entorno do Ribeirão do Onça vem sofrendo as consequências do lançamento de esgoto em suas águas através do extravasor da caixa de transição, no Bairro Novo Aarão Reis, dos interceptores rompidos no Bairro Conjunto Ribeiro de Abreu, e o interceptor rompido na Rua Antônio Ribeiro de Abreu, próximo a entrada do Bairro Ribeiro de Abreu. Para obter informações sobre a situação, execução, acompanhamento e prazo para conclusão de obras de reparação, as condições de funcionamento da ETE Onça, as compensações ambientais e sociais que serão apresentadas para a comunidade para compensar os danos causados e a possibilidade de compensação financeira aos moradores, que estão pagando a taxa de tratamento do esgoto, que não está sendo executado, foi aprovado o encaminhamento de pedidos de informação de Edmar Branco (Avante) à Secretaria de Meio Ambiente, à Copasa e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).

Área verde e praça no Barreiro

A situação de abandono de uma área verde no Bairro Olaria e as condições da Praça Milton Anacleto da Silva, ponto de encontro, esporte e lazer da comunidade do Conjunto Águas Claras, ambos na Região do Barreiro que reivindica a revitalização do espaço, serão vistoriadas nos dias 17 e 20 de março, às 16h30 e às 10h, a pedido de Wesley Autoescola e Irlan Melo (PR), respectivamente. As Secretarias de Obras e Infraestrutura e de Meio Ambiente, coordenadoria da Regional, Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e Fundação de Parques Municipais serão convidados para ouvir moradores do entorno e informar sobre a previsão de intervenções nos locais.

Solicitada por Edmar Branco (Avante), a Comissão fará uma visita técnica ao Bairro Vitória II, na Regional Nordeste, para verificar as condições da área de preservação localizada ao lado do Condomínio Residencial Esplêndido, onde vem ocorrendo descarte irregular de lixo e entulho. A atividade foi agendada opara o dia 17 de março, a partir das 9h30, e também deverá ser acompanhada pelos órgãos pertinentes e lideranças comunitárias.

Animais domésticos

Foi aprovada ainda a audiência pública requerida por Léo Burguês de Castro (PSL) para discutir assuntos pertinentes à guarda de animais domésticos, ações de segurança ambiental, fiscalização e controle de zoonoses. Segundo o parlamentar, é necessário estabelecer uma política responsável em relação à questão, no que diz respeito à guarda de animais domésticos e adoção consciente. A data do encontro, que será às 19h, no Plenário Amynthas de Barros, será definida posteriormente. Secretarias municipais, núcleo de controle de zoonoses, coordenadorias estaduais e municipais de Defesa da Fauna do Ministério Público, polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Medicina Veterinária e associações de defesa de animais estão entre os convidados.

Trabalhadores ambulantes

Já aprovado em 1º turno, retornou à Comissão para apreciação em 2º turno o PL 783/19, de Bella Gonçalves (Psol) e Cida Falabella (Psol), que propõe a permissão da comercialização de bebidas por ambulantes em veículos de tração humana em manifestações, eventos e atividades populares de caráter recreativo, social, cultural, religioso, esportivo, político ou outro, abertas ao público, inclusive espontâneas, sem ponto fixo e sem necessidade de licenciamento prévio e veda a concessão de permissões exclusivamente a pessoas jurídicas em eventos de grande porte total ou parcialmente financiados com recursos públicos.

A Emenda 1, da própria Comissão, inclui a necessidade de licenciamento e a limitação da atividade a pessoas credenciadas pelo Executivo, preservando os critérios de priorização de trabalhadores que já exerçam a atividade e procedimentos que garantam a efetiva participação dos ambulantes.

Os pareceres dos relatores a dois PLs que tramitam em 1º turno também foram aprovados (confira aqui o resultado completo da reunião).

Assista ao video da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional