SISTEMA VIÁRIO

Solicitação de audiência pública sobre ciclovias é aprovada na comissão

Projeto Ideciclo apresentará levantamento sobre o tema; vereadores debatem petição do MPT sobre ausência de agentes de bordo

quinta-feira, 10 Outubro, 2019 - 18:30
Três vereadores estão assentados à Mesa apreciando a pauta da reunião
Foto: Heldner Costa/CMBH

As condições da malha cicloviária de BH serão avaliadas e debatidas no final deste mês na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Assinado por cinco parlamentares, o requerimento foi acolhido nesta quinta-feira (10/10). O encaminhamento de pedido de informação e quatro visitas técnicas para averiguar problemas viários em diferentes regionais da cidade, apontados por moradores, também foram aprovados. No início da reunião, integrantes do colegiado lamentaram a sobrecarga dos motoristas e acidentes graves causados pela ausência de agentes de bordo nos ônibus, o descumprimento da legislação pelas concessionárias do serviço e a mobilização do Ministério Público do Trabalho sobre a questão.

De acordo com o requerimento assinado por Bella Gonçalves (Psol), Cida Falabella (Psol), Gabriel (PHS), Gilson Reis (PCdoB) e Arnaldo Godoy (PT), será apresentado na audiência o levantamento realizado pelo “Projeto IDECiclo” - integrado pela Associação de Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) e outras duas entidades - com o objetivo de fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas relacionadas com o Plano de Mobilidade da cidade e com o PlanBici, aprovado pelo prefeito em 2017 e ainda não executado. O panorama atualizado da condição das ciclovias e ciclofaixas do munícipio pretende ajudar a definir as ações e investimentos prioritários para a ampliação do uso do modal, prevista no novo Plano Diretor (Lei 11.181/19).

Para conhecer, avaliar e debater os resultados da pesquisa do IDECiclo, que recebeu menção honrosa no prêmio "Promovendo a Mobilidade por Bicicleta no Brasil", serão convidados o prefeito Alexandre Kalil; o presidente, a coordenadora de Sustentabilidade e Meio Ambiente e a diretora de Planejamento da da BHtrans; e os secretários municipais de Política Urbana e de Obras e lnfraestrutura. O encontro foi agendado para o dia 30 de outubro, às 14h30.

Agentes de bordo

A ausência de cobradores nas linhas de ônibus de BH foi abordada pelos vereadores no início da reunião, em razão do recebimento de uma cópia da petição inicial protocolizada na Justiça pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região do Ministério Público do Trabalho (MPT), em desfavor da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). Wesley Autoescola (PRP) e Jair Di Gregório (PP) apontaram danos físicos e psicológicos sofridos pelos motoristas e acidentes e atropelamentos causados pelo estresse e pelas funções acumuladas, e aplaudiram a intervenção do MPT sobre a questão, que afeta diversas cidades de Minas Gerais.

Wesley citou resultados da pesquisa da UFMG sobre "As Condições de Saúde e Trabalho dos Motoristas e Cobradores do Transporte Coletivo de Belo Horizonte, Contagem e Betim" e relatos de motoristas e agentes de bordo que apontam violações de normas trabalhistas, de saúde, segurança e higiene pelas empresas de ônibus. Para Di Gregório, a bilhetagem eletrônica não torna desnecessária a presença dos cobradores, que desempenham funções importantes como o auxílio no embarque e desembarque de pessoas com deficiência. O parlamentar afirmou ainda que o poder público está sendo “enganado” pelo Sindicato das Empresas de Transporte (Setra-BH), que teria mentido sobre a contratação de profissionais.

Pavimentação e segurança de vias públicas

Todas requeridas por Irlan Melo (PL), foram agendadas quatro visitas técnicas para averiguar as reclamações e ouvir sugestões de moradores sobre problemas observados em diferentes ruas da cidade. No dia 15 de outubro, às 9h30, serão fiscalizadas as “péssimas condições estruturais” da Rua 10, no Bairro Novo das Indústrias, onde moradores com deficiência encontram dificuldades para se locomover, e, às 11h, as condições do asfalto da Rua Cinquenta e Cinco, no Bairro Nova Gameleira. No dia 16, às 16h, a comissão vai conferir a falta de segurança dos pedestres na Rua Apucarana, no Bairro Ouro Preto, onde já ocorreram vários acidentes; no dia 25, às 10h, será vistoriada a pavimentação e a coleta de lixo na Rua Papoula Vermelha, no Bairro Havaí.

No dia 4 de novembro, os vereadores vão averiguar a viabilidade da abertura de uma via para ligar o Bairro Buritis ao Bairro Palmeiras. O encontro dos participantes será às 11h, na Rua Rubem Berardo, no Buritis. As visitas deverão ser acompanhadas por órgãos pertinentes como BHTrans, Coordenadoria de Administração Regional, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Sudecap, SLU, Coordenadoria de Direitos das Pessoas com Deficiência e Guarda Municipal, e são abertas à participação de qualquer cidadão interessado,

Obra no Bairro Cachoeirinha

Também foi aprovado o encaminhamento de pedido de informação sobre as obras estruturantes de mobilidade na Rua Simão Tamm, entre Cônego Santana e Cônego Santa Marinha, para implantação do Programa Zona 30. Segundo o requerente, vereador Gabriel (PHS), os limites sonoros impostos pela legislação municipal não estariam sendo respeitados, uma vez que as intervenções vêm sendo iniciadas às 22 horas, com uso de britadeiras e maquinário pesado.

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de respostas aos Requerimentos de Comissão 1066/19, de Irlan Melo, sobre a segurança de pedestres em vias do Bairro Betânia; 900/19, de Wesley Autoescola, sobre obras no Conjunto Túnel de Ibirité; e 1065/19, de Marilda Portela (PRB), referente ao Túnel da Lagoinha.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

33ª Reunião – Ordinária - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário