Plenário

Vereadores comemoram êxito da CPI das Barragens e acordo firmado com a Vale

Alterações do potencial construtivo, previsto no projeto do novo Plano Diretor, também foi tema de pronunciamentos  

sexta-feira, 10 Maio, 2019 - 20:45
Vereadores participam da 37ª reunião plenária, no dia 10 de maio de 2019
Foto: Karoline Barreto/Câmara de BH

As vitórias obtidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para apurar e encaminhar soluções para os problemas gerados pelo rompimento de barragens de mineração, que já causou e ainda poderá causar mais impactos sobre o abastecimento hídrico da capital, foram destacadas na reunião plenária desta sexta-feira (10/5). Os pronunciamentos  também abordaram o projeto do novo Plano Diretor do Município, previsto para ser votado em 2º turno no mês que vem, juntamente com as mais de 130 emendas recebidas. Item mais polêmico da proposta, a unificação do coeficiente de aproveitamento em todas as regiões da cidade recebeu críticas, mas foi defendida pela maioria dos vereadores que se manifestaram. A pauta a ser apreciada foi transferida para a próxima reunião.

O primeiro a abordar o tema foi Irlan Melo (PR), relator da CPI das Barragens, instituída para apurar os fatos e buscar soluções para os impactos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, além de cobrar medidas para prevenir novas ocorrências na Região Metropolitana, que trariam mais tragédias e riscos para a população e o meio ambiente. O vereador enalteceu o empenho dos colegas e da presidência da Casa, que acolheu o requerimento e agilizou a instalação da CPI, e comemorou a “grande vitória” obtida ontem em audiência convocada por um juiz de direito, na qual a Copasa foi intimada a apresentar todos os números e informações técnicas referentes à questão.

Segundo ele, ao trazer à luz as consequências do desastre sobre o abastecimento hídrico da capital, em razão da contaminação da água captada no Sistema do Rio Paraopeba, e a ameaça de comprometimento do Sistema Rio das Velhas, que abastecem, respectivamente, 30% e 70% da capital, as apurações da Comissão ganharam destaque na imprensa e chamaram a atenção das autoridades, que acionaram as instâncias jurídicas competentes para buscar a reparação e compensação dos danos causados por sua negligência.

Assumindo a causa, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Geral do Estado (AGE) impuseram à Vale a obrigação de construir uma nova fonte de captação no Paraopeba, 12km acima do ponto atual. A medida, se cumprida, evitará a necessidade de racionamento e rodízio do abastecimento, especialmente nas regiões Oeste e do Barreiro, o que ocorreria num prazo de 20 meses, com o esgotamento do reservatório do Sistema. Irlan salientou que os custos das obras foram estimados em R$ 350 milhões, totalmente viáveis para uma empresa que lucrou R$ 2,5 bilhões em 2018.

Mobilização suprapartidária

O relator ressaltou o caráter suprapartidário dos trabalhos, realizados sem viés ideológico, apesar das diferenças políticas entre os parlamentares. Integrante da CPI, Bella Gonçalves (Psol) elogiou a mobilização do Legislativo, que atendeu as reivindicações de entidades ambientalistas e movimentos sociais, e também celebrou os resultados já alcançados pelas visitas técnicas, audiências públicas, pedidos de informação e entrevistas com as partes envolvidas, afirmando que as fiscalizações e cobranças vão continuar. A vereadora mencionou ainda a ameaça de destruição de nascentes, áreas de captação e de recarga pelos projetos de mineração no aquífero da Serra da Gandarela, que comprometeriam a segurança hídrica de todo o estado, e defendeu a criação de uma Câmara Metropolitana para tratar da questão.

Wesley Autoescola (PRP) e Pedro Bueno (Pode) reforçaram as palavras dos colegas, elogiando a articulação do presidente da CPI Edmar Branco (Avante) com os movimentos sociais e apontando a necessidade de revisão do modelo de mineração predatória, que representa verdadeiras “bombas-relógio” e causa insegurança e angústia aos moradores do entorno. Bueno agradeceu as assinaturas colhidas para a Indicação coletiva que será encaminhada ao Prefeito, solicitando que a Procuradoria Geral do Município (PGE) exija da Vale uma ação reparatória por danos coletivos, por meio da construção da Linha 2 do metrô de BH.

Plano Diretor

Outra questão abordada no pinga-fogo foi o novo Plano Diretor de BH, que revisará as normas de uso e ocupação do solo urbano. Uma das questões mais polêmicas do projeto - a fixação em 1,0 do coeficiente de aproveitamento básico do solo para toda a cidade - foi defendida por Jair Di Gregório (PP), Reinaldo Gomes (MDB), Bella Gonçalves e Gilson Reis (PCdoB), que negaram que a medida representaria a criação de um novo imposto. O novo parâmetro garantiria ao proprietário o direito de construir, sem ônus, até uma vez o tamanho do lote, prevista, no entanto, a possibilidade de ultrapassar esse coeficiente mediante o instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Segundo eles, o ônus recairá apenas sobre “meia dúzia” de grandes construtoras, cujos empreendimentos se concentram na Zona Sul e destinam-se à parcela mais privilegiada da sociedade, e a receita decorrente da cobrança das outorgas será investida em habitação social e melhorias nas regiões menos favorecidas. A mudança foi criticada por Fernando Borja (Avante), para quem a limitação do direito de construir também prejudicará pequenos empresários e cidadãos mais pobres e remediados, que serão “expropriados” de seus lotes “duramente conquistados”, que também serão desvalorizados, enquanto os “grandes” transferirão seus projetos para municípios vizinhos que adotam coeficientes maiores.

A apreciação do PL, encaminhado à Casa em 2015, do Substitutivo apresentado pela atual gestão e respectivas emendas está prevista pra o mês de junho.

Outros assuntos

Em seu pronunciamento, Cida Falabella (Psol) comemorou a retirada de pauta do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 3/17, que veda a abordagem de questões de gênero nas escolas municipais. No entendimento da vereadora, o instrumento da Pelo representa uma intervenção agressiva e inconstitucional sobre as políticas públicas de educação e produzirá impactos negativos para alunos e professores. Fernando Borja defendeu a medida e criticou a politização da questão, alegando que a formação moral das crianças é um direito dos pais. Gilson Reis questionou os resultados da “educação familiar” na sociedade contemporânea e apontou a importância da escola como espaço de debate e conscientização sobre a diversidade, contribuindo para redução do abuso infantil e dos índices de violência contra LGBTs.

A presidente da Casa, Nely Aquino (PRTB), convidou todos os presentes para o seminário que debaterá o assédio sexual no próximo dia 28 de maio.  Assim como os todos os vereadores que se pronunciaram, a presidente parabenizou todas as mães por seu dia e enalteceu a dedicação, o amor e a luta das mães para criar e proteger seus filhos.

Assista ao vídeo da reunão na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional