QUEBRA DE DECORO

Comissão Processante decidiu investigar a denúncia contra Cláudio Duarte (PSL)

A primeira testemunha a ser ouvida será Marcelo Caciano, no dia 27/5. Ele denunciou o parlamentar pelo suposto esquema de "rachadinha"

terça-feira, 21 Maio, 2019 - 20:15
Parlamentares compõem mesa de reunião
Foto: Karoline Barreto / CMBH

O parecer prévio relativo à verificação de quebra de decoro parlamentar pelo vereador afastado Cláudio Duarte (PSL) concluiu pelo prosseguimento da denúncia apresentada pelo cidadão Mariel Marra e foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (21/5) pela Comissão Processante. Os parlamentares também decidiram que as oitivas das testemunhas de acusação terão início na próxima segunda-feira (27/5) com continuidade no dia seguinte (28/5). Já nos dias 3 e 6 de junho acontecerão as oitivas das testemunhas de defesa. No parecer prévio, o relator Mateus Simões (Novo) aponta que se, por um lado, não se tem notícia de condenação criminal transitada em julgado em desfavor de Cláudio Duarte, há, inicialmente, “elementos já assinalados que permitem o convencimento acerca da existência da aludida justa causa para o prosseguimento da denúncia”. O vereador é acusado de participação em esquema de "rachadinha" em seu gabinete, que é quando o parlamentar obriga os funcionários a devolverem, mensalmente, parte do salário recebido.

Entre os elementos citados por Simões estão a prisão de Cláudio Duarte e a notícia das condutas supostamente criminosas investigadas no inquérito policial, que inclusive teriam dado ensejo à prisão cautelar do parlamentar entre os dias 2 e 12 de abril. O relator afirma, ainda, que há sinalização e juntada de documentação que evidencia o recolhimento de recursos de assessores no próprio gabinete de Claudio Duarte, o que permitiria, na visão de Simões, um questionamento acerca do caráter voluntário destas contribuições.

Oitivas

A primeira testemunha de acusação será ouvida no dia 27/5, às 9h, no Plenário Camil Caram. É Marcelo Caciano da Silva, que atuou como assessor parlamentar de Claudio Duarte, e foi o responsável por denunciar à polícia e aos órgãos de imprensa a suposta participação do vereador afastado em um esquema de "rachadinha”. Marcelo Caciano também relatou ter sofrido ameaça de morte dentro do gabinete de Cláudio Duarte por parte de outro assessor do parlamentar afastado. A ameaça seria levada a cabo caso o suposto esquema criminoso fosse revelado para as autoridades policiais.

Outra testemunha arrolada é Sérgio Nunes de Reis. Assim como Marcelo Caciano, Reis também trabalhou junto com Cláudio Duarte no gabinete do parlamentar. Segundo o cidadão que apresentou a representação para verificação de quebra de decoro parlamentar, Mariel Marra, investigações apontam que apesar de Reis ter sido contratado com um salário de 11 mil reais, apenas mil reais ficavam com o funcionário, uma vez que os 10 mil reais restantes seriam repassados para o parlamentar. Outro dos assessores parlamentares que trabalharam com Cláudio Duarte na Câmara e está arrolado como testemunha de acusação é Reginaldo Henrique Dos Santos.

O chefe da Divisão Especializada de Investigação de Fraudes e Crimes Contra a Administração Pública, delegado Domiciano Monteiro, será o quarto a ser ouvido pela Comissão Processante. Além de ter sido arrolado como testemunha pelo denunciante Mariel Marra, Domiciano Monteiro também receberá um ofício solicitando cópias integrais, áudios, vídeos ou, alternativamente, vistas do inquérito policial em desfavor de Cláudio Duarte. A Comissão Processante se comprometeu a manter o sigilo dos autos recebidos, caso isso seja solicitado pelo delegado.

Completam a lista de testemunhas arroladas pelo denunciante Mariel Marra e que deverão ser ouvidas pela Comissão Processante os vereadores Irlan Melo (PR); Gabriel Azevedo (PHS) e Bim da Ambulância (PSDB); e Joaquim José Miranda Júnior, que atuou como coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Minas Gerais e, atualmente, é coordenador acadêmico do Instituto de Educação Superior Latinoamericano.

Nomeações e exonerações

A Comissão Processante aprovou o envio de ofício à Diretoria-Geral da Câmara solicitando a relação completa de todas as nomeações e exonerações feitas no gabinete do vereador Cláudio Duarte, desde a sua posse, no ano de 2017, até o presente momento, bem como as respectivas datas e remunerações atribuídas a cada um dos servidores.

Entrevistas

A Comissão Processante solicitou a órgãos de imprensa que, caso seja possível, remetam à Câmara Municipal gravações em áudio ou vídeo realizadas com Claudio Duarte, Marcelo Caciano e outros que possam ter concedido entrevistas por ocasião dos fatos investigados.

Doações

Os membros da Comissão Processante requereram da Associação dos Moradores pelo Desenvolvimento Social do Bairro Céu Azul (UMCA), que tem Cláudio Duarte como sócio-fundador, o envio de relatórios com informações completas de todas as contribuições e doações recebidas pela instituição, desde o ano de 2017, quando Duarte assumiu uma cadeira na Câmara, até a presente data, constando, inclusive, o nome do contribuinte ou doador, o valor da contribuição ou doação e a data em que tenha sido realizada. Um requerimento solicitando dados de doações e contribuições também foi feito ao Partido da Mobilização Nacional, legenda que abrigou Claudio Duarte durante seu mandato como parlamentar.

Defesa

Em sua defesa, Cláudio Duarte nega a prática de crimes e afirma que seus assessores faziam apenas contribuições voluntárias ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), legenda a qual foi filiado. Duarte argumenta que o ex-assessor Marcelo Caciano da Silva era o responsável por recolher os valores com cada servidor e depositá-los em favor da agremiação partidária. Duarte também apresentou comprovantes de alguns destes depósitos na conta do PMN.

O parlamentar afastado afirma, ainda, que sua prisão temporária ocorreu “com motivação expressa de proteção ao devido processo legal, inclusive ao próprio denunciado; e não como punição em consequência de supostos indícios de autoria”.

Cláudio Duarte também salienta que se a divulgação das acusações “imprimiu realmente uma situação vexatória aos membros da Câmara Municipal, tal fato não se desencadeou por ato do vereador denunciado, mas, sim, exclusivamente por declarações caluniosas e unilaterais do Sr. Marcelo Caciano, afastando assim qualquer nexo causal entre condutas do vereador Cláudio e a situação de desonra alegada”.

Em relação à suposta ameaça de morte que Marcelo Caciano da Silva teria sofrido por terceiro, Duarte argumenta que nunca ameaçou qualquer pessoa.

De acordo com Cláudio Duarte, as denúncias contra ele teriam sido motivadas pela exoneração de Marcelo Caciano, ocorrida, ainda segundo o parlamentar, após uma série de desentendimentos do próprio assessor com a equipe de gabinete e de um pedido de aumento de remuneração rejeitado pelo vereador.

As testemunhas arroladas pela defesa de Cláudio Duarte serão ouvidas nos dias 3 e 6 de junho, a partir das 9h, no Plenário Camil Caram. As datas para a oitiva do vereador Claudio Duarte e para a apreciação do parecer final da Comissão Processante ainda não foram definidas.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

2ª Reunião- Comissão Processante