MEIO AMBIENTE

Comissão quer informações sobre andamento de obras previstas no Drenurbs

Atraso das intervenções teria contribuído para a ocorrência de um acidente fatal em um córrego da região de Venda Nova

terça-feira, 28 Agosto, 2018 - 18:45
28 reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 28 de agosto de 2018
Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta terça-feira (28/8) o encaminhamento de Pedido de Informação referente ao andamento das intervenções no Córrego do Nado, em Venda Nova, previstas no Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte (Drenurbs), voltado ao saneamento e revitalização de cursos d’água, contenção de inundações e urbanização de fundos de vale. Solicitações de debates públicos sobre o fechamento da Mina Lagoa Seca e a recuperação das águias da Lagoa da Pampulha também foram acolhidos. Os pareceres dos relatores a quatro projetos de lei que tramitam em 1º turno receberam o aval dos demais integrantes, sendo dois favoráveis e dois pela rejeição.

Direcionado à Secretaria Municipal de Fazenda, com cópia para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Pedido de Informação aprovado apresenta questões sobre o projeto elaborado para a bacia do Córrego do Nado após a realização de estudos específicos, constantes na documentação anexada ao requerimento. As intervenções, que contribuirão para a integração do curso d’agua ao ambiente urbano e o incremento da qualidade de vida dos moradores, incluem, entre outras, a implantação de redes de drenagem e interceptadores de esgotos. Com início previsto para abril de 2013, com conclusão em 24 meses e orçamento de R$ 52,9 milhões, a obra não foi realizada até o momento. No local, a existência de uma vala sem qualquer proteção no final de um declive teria colaborado para a queda de um veículo dentro do córrego no dia 19 de julho, que ocasionou o falecimento da jovem Regiane Gomes Guerino.

As informações solicitadas incluem: prazo para início e cronograma detalhado da execução; motivos da não realização e posição da obra na lista de prioridades; previsão de desapropriações necessárias e sua situação atual; além de eventual empenho de recursos ou alteração dos valores previstos no orçamento inicial. O objetivo do questionamento, segundo os vereadores, é de esclarecer a população sobre o andamento do projeto e cobrar sua realização, de forma a prevenir novas tragédias. A proposição também informa a existência de um abaixo-assinado dos moradores da região corroborando a necessidade e a urgência da demanda, que será entregue à comissão e ao Executivo.

Requerido inicialmente pelo vereador Gabriel (PHS), o pedido de informação foi renumerado e assinado pelos próprios membros da comissão, com vistas a reforçar sua relevância e agilizar a prestação das informações solicitadas. Durante a discussão, foi informado o lançamento de uma nova licitação para realização das obras.

Lagoa Seca e Lagoa da Pampulha

A comissão aprovou ainda a realização de audiência pública para discutir a implantação do Projeto de Fechamento de Mina da Mineração Lagoa Seca (Pafem), no que tange ao cumprimento das condicionantes que tratam da destinação da área ao uso público coletivo. O encontro foi agendado para o dia 18 de setembro, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Acolhendo requerimento do vereador Jorge Santos (PRB), no dia 24, a partir das 14h, será debatido o atual estágio dos serviços de recuperação da qualidade da água da Lagoa da Pampulha, avaliando a relação entre o investimento já realizado e os resultados obtidos pelo Consórcio Pampulha Viva.

Projetos apreciados

Quatro projetos de lei que tramitam em 1º turno foram apreciados na reunião. Recebeu parecer favorável o PL 603/18, de Irlan Melo (PR), que propõe a criação do Programa "Pet Parque", que permite o compartilhamento de espaços públicos para a convivência entre animais domésticos, seus responsáveis e a comunidade.

Dispondo sobre política urbana, receberam parecer pela rejeição os PLs 580/18, de Pedro Bueno (Pode), e 581/18, de Reinaldo Gomes (MDB). O primeiro visa a proibir a fabricação, venda, comercialização e circulação de réplicas e simulacros de armas de fogo, bem como armas de pressão que lancem projéteis de metal; de acordo com o relator, a medida já é prevista na legislação municipal. O segundo, por sua vez, acrescenta dispositivos ao Código de Posturas no que se refere à renovação do licenciamento e à nomeação de prepostos nas bancas de revistas do município.

Mineração na Serra do Curral

Antes do encerramento, foi registrado o recebimento de resposta da Prefeitura à Indicação 94/2018, de autoria da comissão, que sugeriu a imediata interrupção das atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Embrapa) na mina Corumi, localizada na região do Bairro Taquaril, que ameaça o patrimônio urbanístico e ambiental da Serra do Curral, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). De acordo com o ofício da PBH, as atividades da mineradora foram embargadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Em atendimento às restrições previstas na legislação eleitoral, os conteúdos noticiosos publicados neste portal e nas redes sociais da Câmara de BH deixarão de mencionar nomes de vereadores que disputarão cargos na próxima eleição. As limitações ocorrerão no período de 7 de julho a 7 de outubro de 2018.

28ª Reunião Ordinária - Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana