Regras para licenciamento de shows e eventos serão discutidas com o prefeito

Desde outubro de 2017, a Comissão Especial de Estudo - Segurança em Casas de Show da Câmara de BH tem debatido medidas para ampliar a segurança nesses locais. Na reunião desta quarta-feira (13/6), o colegiado recebeu denúncia de supostos casos de emissão de alvarás para eventos pela PBH em desconformidade com a legislação em vigor. Segundo a denunciante, a Estasom Central LTDA, gestora do City Hall, a falta de critério na concessão de licenças poderia caracterizar improbidade administrativa, nos termos na Lei 8.429/92, além de criar concorrência desleal. Para discutir o assunto, os vereadores solicitaram reunião com o prefeito de BH, Alexandre Kalil, e com a secretária municipal de Serviços Urbanos, Maria Caldas, em data a ser definida pelo Executivo.

Conforme a denúncia recebida pela comissão, licenças para eventos estariam sendo concedidas de forma “indiscriminada”, em substituição ao Alvará de Localização e Funcionamento, cuja emissão exige análises mais criteriosas, envolvendo, inclusive, a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). De acordo com a empresa denunciante, a situação estaria gerando transtornos em áreas residenciais, principalmente em função dos prejuízos ao trânsito, da ausência de vedação acústica e da inadequação no tratamento de resíduos.

O denunciante solicita ainda a suspensão da Instrução Normativa 01/17, emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. O texto extingue a obrigatoriedade de obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento para o exercício de atividades de entretenimento em bares. O argumento é o de que a norma cria distorções que permitem que grandes casas de shows, formalmente registradas como bares e restaurantes, utilizem-se da brecha formal para escusar-se da obtenção dos alvarás.

No intuito de buscar soluções para o problema, a comissão enviou, por requerimento do vereador Preto (DEM), ofício solicitando reunião com o prefeito Kalil e com a Secretaria de Serviços Urbanos.

Falta de respostas

Relator dos trabalhos da comissão, o vereador Jorge Santos (PRB) lamentou a falta de respostas a pedidos de informação apresentados pelo colegiado ao Executivo Municipal. Requerimentos aprovados em reunião ocorrida em abril, e ainda sem respostas, solicitavam dados realtivos à regularidade de dezenas de boates e casas de shows em atividades na cidade.

Segundo Santos, as informações são importantes para orientar o diagnóstico sobre as condições de funcionamento das empresas e vão auxiliar na avaliação de eventuais riscos impostos à segurança de seus frequentadores. Diante disse, a comissão deliberou por conceder mais 15 dias para que a Prefeitura apresente os esclarecimentos solicitados.

Além de Jorge Santos e Preto, estiveram presentes na reunião os vereadores Irlan Melo (PR) e Gabriel (PHS).

Acesse aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional