AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, impactos da concessão de estacionamentos rotativos à iniciativa privada

BHTrans foi convidada a esclarecer os critérios de seleção das empresas e desdobramentos para fixação dos preços

terça-feira, 12 Junho, 2018 - 18:45
Foto: Divino Advincula/Portal PBH

Projetos de Lei que autorizam o município a delegar a implantação, a manutenção, a operação e a exploração econômica de estacionamentos públicos rotativos na capital mineira serão objeto de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (14/06), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Requerida pelo vereador Pedro Lula Patrus (PT), a audiência irá discutir o plano da PBH para o estacionamento rotativo na cidade, tendo em vista que, no dia 6 de junho, a BHTrans informou que o contrato com a empresa que faz a distribuição dos talões de estacionamento rotativo não fora renovado e que a fiscalização do uso do estacionamento está suspensa.

Na audiência, Pedro Lula Patrus espera que a BHTrans explique como será o processo de seleção da empresa que prestará serviços relativos ao estacionamento rotativo, os critérios para a seleção, se haverá aumento nos preços, qual o cronograma previsto para o processo. O parlamentar também quer saber qual tem sido a arrecadação da PBH com a cobrança pelo estacionamento rotativo e qual a expectativa de arrecadação para os próximos meses.

Projetos de lei

Dois projetos de lei tramitam na Câmara com o objetivo de permitir à Prefeitura conceder à iniciativa privada a exploração econômica dos estacionamentos públicos rotativos pagos da capital. Um deles é o 1815/16, de autoria do Executivo, e que fora apresentado à Câmara quando Marcio Lacerda (PSB) ainda era o prefeito de Belo Horizonte. A outra proposição é a 442/17, que é de autoria do presidente da Câmara Henrique Braga (PSDB). O primeiro encontra-se pronto para apreciação em Plenário, em 2º turno; já o projeto de Henrique Braga ainda precisa ser analisado em dois turnos pelo Plenário.

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