MEIO AMBIENTE E POLÍTICA URBANA

Vereadores cobram mais segurança e revitalização de parque no Barreiro

Também estiveram em pauta alterações no Código de Posturas, como normatização de feira e do comércio ambulante por pessoa com deficiência

terça-feira, 7 Novembro, 2017 - 19:45
Vereadores em reunião da Comissão de Meio Ambiente
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Hoje, Belo Horizonte conta com mais de cem parques municipais, áreas destinadas ao convívio, ao lazer e à preservação ambiental. A manutenção de boa parte deles, no entanto, ainda é um desafio para o poder público, que encontra dificuldades para garantir que os equipamentos permaneçam em condições adequadas para o uso da população. O tema esteve em debate na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política, ocorrida nesta terça-feira (7/11), quando o colegiado discutiu propostas de revitalização do Parque Teixeira Dias e as políticas de criação de parques na Capital. 

Dando encaminhamento a audiência pública realizada no fim de outubro, por requerimento do vereador Juliano Lopes (PTC), a comissão aprovou o envio de indicação ao Executivo Municipal e à Policia Militar, solicitando providência para a qualificação do Parque Ecológico Padre Alfredo Sabetta, mais conhecido como Parque Teixeira Dias. À Fundação Municipal de Cultura requereu melhoria na iluminação, cercamento e poda, além de manutenção de equipamentos de esporte e lazer, como brinquedos, quadras e academia a céu aberto. Já à PMMG, a comissão solicitou a ampliação da rede Olho Vivo, sistema de videomonitoramento com ações de violência.

Parque linear

Ainda nesta terça-feira, a Comissão de Meio Ambiente deliberou por baixar em diligência o PL 374/17, de autoria do vereador Pedro Bueno (Pode), que sugere implantar na Capital o Parque Linear da Avenida Carandaí, no Bairro Funcionários. Relator do projeto, o vereador Edmar Branco (PTdoB) solicitou do Executivo informações a respeito da disponibilidade de recursos para a manutenção do parque, bem como sobre eventuais impedimentos legais para a implantação do equipamento no canteiro central da avenida. A proposta é que os esclarecimentos orientem a elaboração do parecer definitivo sobre o texto. A administração municipal tem 30 dias para responder aos questionamentos.

Para Edmar Branco, em tempos de crise econômica e receita em baixa, o ideal seria que o poder público concentrasse esforços na manutenção e revitalização dos parques existentes, ao invés de criar novas unidades de preservação. O mesmo ponto de vista foi defendido pelo vereador Juliano Lopes: “hoje temos parques em más condições de preservação em Belo Horizonte. Antes de implantar novos equipamentos, precisamos valorizar e dar suporte àqueles já em funcionamento”, avaliou.

Código de Posturas

Também em 1º turno, a comissão emitiu parecer pela aprovação dos Projetos de Lei 355/17 e 384/17, de autoria dos vereadores Gabriel (PHS) e Catatau (PSDC), respectivamente. O primeiro altera o Código de Posturas com o objetivo de corrigir um erro material nele existente, de modo a assegurar o direito de a pessoa com deficiência exercer atividade comercial em áreas públicas, como calçadas. O segundo texto, que altera a mesma norma, propõe nova padronização para as tendas das feiras livres, determinando que seu tamanho não seja inferior a seis metros. O objetivo, segundo Catatau, é melhorar a cobertura dos produtos e aumentar o conforto de feirantes e consumidores.

Conheça aqui o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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