AUDIÊNCIA PÚBLICA

Professores reivindicam piso salarial e jornada de sete horas

Encontro será nesta terça-feira (23/5), às 14h, no saguão da entrada principal da Câmara de BH

sexta-feira, 19 Maio, 2017 - 14:45
Foto: Vander Bras / Portal PBH

As reivindicações dos profissionais de educação da rede municipal de ensino serão discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima terça-feira (23/5), a requerimento do vereador Cláudio da Drogaria Duarte (PMN). Entre as demandas estão o reajuste salarial da categoria, de acordo com o piso nacional dos professores, além do cumprimento das sete horas de jornada. O encontro será no saguão da entrada principal da Câmara de BH (portaria 1), às 14h.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, que define o mínimo a ser pago aos profissionais. Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades, dentre outras.  

De acordo com o parlamentar, o encontro vai possibilitar que os órgãos responsáveis esclareçam os motivos do não cumprimento dos direitos adquiridos da categoria, que reivindica a garantia de pagamento do Piso Salarial Nacional, bem como o direito às sete horas de jornada do profissional.

Para debater todos os aspectos envolvidos na questão, foram convidados representantes das Secretarias Municipais de Governo e de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores de Educação da Rede Pública (Sind-Rede/BH), além dos vereadores Arnaldo Godoy (PT), Cida Falabella (Psol), Álvaro Damião (PSB), Gilson Reis (PCdoB) e Professor Wendel Mesquita (PSB).

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