ORÇAMENTO E FINANÇAS

Prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo são agendadas

Avaliação do cumprimento das metas fiscais da PBH no 1º quadrimestre do ano será dia 29 de maio; apresentação da Câmara será no dia 31

quarta-feira, 17 Maio, 2017 - 17:45
Reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas do dia 17 de maio
Foto: Abraão Bruck / CMBH

As apresentações dos gastos da Prefeitura de BH e da Câmara Municipal referentes ao primeiro quadrimestre deste ano já têm data para acontecer. No dia 29 deste mês, as contas do Município serão assunto de audiência pública a ser realizada no saguão da entrada principal da Casa (Portaria 1), às 19h. Já os números do Poder Legislativo serão apresentados no dia 31 de maio, no Plenário Camil Caram, às 13h30. A aprovação das datas aconteceu na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (17/5), quando foram apreciadas outras cinco proposições.

Durante a prestação de contas do Executivo referente aos meses de janeiro a abril deste ano, é esperado que sejam apresentados, entre outros itens, a evolução da receita do município, o montante arrecadado com impostos e taxas, as transferências correntes do Estado de Minas Gerais e da União, bem como as despesas com investimentos, inversões financeiras, serviços da dívida, pessoal e encargos sociais. A prefeitura também deve apresentar aos parlamentares e à sociedade civil o percentual do orçamento aplicado em saúde e em educação, a evolução do endividamento do município e o demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. A prestação de contas do Executivo Municipal atende ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro seja demonstrado e avaliado o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública. A participação é aberta a todos os interessados.

Parques de diversão acessíveis

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas apresentou parecer favorável ao Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor ao PL 1866/16, que torna obrigatória a instalação de pelo menos um brinquedo acessível em parques de diversão. Para tanto, está previsto que tais brinquedos devam respeitar as especificações técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) bem como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) relativas ao tema. O substitutivo, que recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões pelas quais tramitou, já pode ser apreciado em Plenário, onde precisa receber o voto favorável de, pelo menos, 21 vereadores para ser aprovado. Caso a aprovação ocorra, a proposição será enviada para análise do chefe do Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la. Caso seja sancionada, a proposição entrará em vigor na forma de lei na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Já se a decisão for pelo veto, caberá ao Plenário da Câmara votar pela manutenção ou derrubada do mesmo.

Assistência em UTIs

O PL 7/17, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL), que objetiva assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas ao paciente internado em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-intensivo, recebeu parecer favorável. Do mesmo autor, também teve aval da comissão o PL 13/17, que pretende criar centros de convivência de idosos em todas as regionais. Tendo tramitado por quatro comissões, as proposições já podem ser apreciadas em Plenário em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional