REUNIÃO PLENÁRIA

Derrubado veto à realização de campanhas de promoção da saúde do homem

Câmara aprovou pedido de informações à Belotur sobre valores investidos no carnaval 

sexta-feira, 3 Março, 2017 - 18:00

Foto: Abraão Bruck/Câmara de BH

O Plenário da Câmara de BH derrubou nesta sexta (3/3) o veto do ex-prefeito Marcio Lacerda a projeto de lei que determina a realização de campanhas educativas, por parte do Município, a respeito da proteção da saúde do homem. Os 33 vereadores presentes na reunião votaram contra o veto. Os parlamentares deliberaram ainda por enviar à Belotur pedido de informação detalhada a respeito do montante de recursos investidos no Carnaval 2017.  

De autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), o PL 1404/14, vetado integralmente pelo Executivo, sugere alterar a Lei 10.604/13,  determinando que o poder público municipal promova campanhas de conscientização nos meios de comunicação visando difundir a política de atenção integral à saúde do homem. A proposta é que as ações educativas incentivem a população masculina a buscar os serviços de saúde e a adquirir o hábito de prevenção. Como destaca o autor da proposta, os homens têm, tradicionalmente, mais resistência do que as mulheres em buscar atenção médica, o que faz com que eles sejam mais propensos a ser acometidos por doenças preveníveis.

Aprovado em 2º turno no último mês de novembro, o projeto foi vetado por Marcio Lacerda em 28 de dezembro. A justificativa do ex-prefeito foi a de que a proposta era inconstitucional por invadir competências do Executivo e por não prever recursos para arcar com as despesas inerentes a sua realização.

Em defesa da proposta, o vereador Dr. Nilton alegou que o projeto dialoga com diretrizes da política nacional de atenção à saúde do homem, que conta com o suporte de recursos federais. Além disso, segundo o parlamentar, o projeto vetado estipula que a medida só entra em vigor no ano seguinte a sua aprovação, após a previsão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, das despesas decorrentes da sua execução.  

Com a derrubada do veto, a lei vai ser promulgada pelo presidente da Câmara. 

Carnaval

Ainda na reunião desta sexta-feira (3/3), o Plenário aprovou o envio de pedido de informação à Empresa Municipal de Turismo de belo Horizonte (Belotur) acerca dos custos do Carnaval 2017 para o erário municipal. Dentre as questões apresentadas estão o montante investido, a origem dos recursos, a destinação do dinheiro, discriminando os valores distribuídos para cada entidade carnavalesca, alem do detalhamento das receitas auferidas através da celebração de contratos com a iniciativa privada.

Superintendência de Comunicação Institucional