Comissão fará debate público sobre emendas ao Plano Diretor

Acatando requerimento das bancadas do PT e PCdoB, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou nesta quinta-feira (1º/12) a realização de audiência para discutir com o poder público e a sociedade as emendas apresentadas ao PL 1749/15, do Executivo, que contém a revisão do Plano Diretor da capital. A data e o local serão definidos posteriormente. Na mesma reunião, foi aprovado debate sobre a retirada do Hospital PHD-Pace da Área de Diretrizes Especiais da Cidade Jardim, além de pedido de informação sobre agricultura familiar. 

Assinado pelos vereadores Adriano Ventura (PT), Arnaldo Godoy (PT), Juninho Paim (PT) e Pedro Patrus (PT), Gilson Reis (PCdoB) e Tarcísio Caixeta (PCdoB ), o requerimento da audiência pública sobre o Plano Diretor solicitou que sejam convidados para o debate secretários municipais, presidentes de sindicatos e conselhos de engenharia, arquitetura e construção civil, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, coletivos e movimentos sociais, além da Comissão de Acompanhamento dos Resultados da IV Conferência Municipal de Política Urbana.

Outra audiência vai debater a retirada do Hospital PHD - Pace Hospital Dia da ADE Cidade Jardim, prevista na revisão do Plano Diretor, desrespeitando a decisão da Conferência Municipal. A reunião foi agendada para o próximo dia 15/12, às 10h, no Plenário Camil Caram. Entre os convidados, o prefeito Marcio Lacerda, os secretários Josué Valadão e Leonardo Castro, a promotora Cláudia Ferreira e a representante do Hospital, Ângela Pace. O requerimento é de autoria da presidente da comissão, vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

Agricultura urbana e familiar

Também foi acolhido pelos vereadores o encaminhamento de pedido de informação de Pedro Patrus (PT) à Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, a respeito da ação 2121 - Fomento e Gerenciamento da Comercialização Direta da Agricultura Urbana e Familiar, presente no Orçamento do Município de 2016. Por meio da comissão, o parlamentar solicitará informações acerca da implantação do Núcleo Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, com identificação dos projetos elaborados, especificação de locais atendidos, custo e forma como foram elaborados tais projetos e demais subações contidas na referida ação.

Gestão de praças e comercialização de alimentos

De autoria de Patrus, recebeu parecer pela aprovação o PL 2034/16, que dispõe sobre a gestão participativa de praças, canteiros e jardins do município de Belo Horizonte. O texto prevê a participação dos cidadãos nas decisões e ações do poder público sobre esses locais - implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação -, com o objetivo, entre outros, de sensibilizar e conscientizar a comunidade para a conservação e a valorização das áreas verdes urbanas, incentivando o uso coletivo dessas e contribuindo para uma cultura de convivência social.

Também recebeu parecer favorável o PL 2022/16, de Tarcísio Caixeta, que revoga dispositivo do Código de Posturas do Município (Lei 8.616/03) que proíbe a comercialização, em veículo, de refresco, caldo de cana, café, carnes e derivados, sorvete de fabricação instantânea e frutas descascadas ou partidas, exceto laranja, que deverá ser descascada na hora, a pedido e à vista do consumidor. De acordo com Caixeta, a proposta atende demanda do setor de gêneros alimentícios que sofre com as vedações existentes na legislação em vigor, atualmente sem justificativa real. Segundo ele, os alimentos mencionados, até então proibidos, desde que devidamente armazenados, conservados e manuseados, não apresentam incompatibilidade com o tipo de comércio tratado.

Universidade Fumec

O PL 2013/16, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de trechos de via pública e autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, das áreas das ruas não implantadas Cobalto e Cambuí, envolvidas pelo complexo universitário da Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC), foi baixado em diligência pelo relator. O pedido de informação à Secretaria Municipal de Governo, aprovado pelos colegas, solicita laudo de avaliação atualizado do valor das áreas a serem alienadas, avaliação de impactos viários e urbanísticos, histórico e situação tributária das áreas, entre outras. (Clique aqui para acessar o parecer).

Eventos no Parque das Mangabeiras

Por sua vez, foi rejeitado em 1º turno o parecer favorável do relator ao PL 2041/16, de autoria do vereador Valdivino (PSB), que proíbe a realização de evento público ou privado de pequeno, médio ou grande porte no Parque Municipal das Mangabeiras. Para emissão de novo parecer, foi designado o vereador Elvis Côrtes (PSD).

Respostas recebidas

Foi registrado o recebimento de respostas a três pedidos de informação encaminhados anteriormente, referentes: 1) à construção de empreendimento na Rua Visconde de Taunay, nº 67, no Bairro São João Batista, onde se localiza o Clube do Lareira, afirmando que não há nenhuma solicitação ou autorização para tal (Req. de Comissão 410/16, de Adriano Ventura);  2) a ações e intervenções para a revitalização do Córrego do Isidoro, informando que em virtude das restrições orçamentárias não há previsão para a execução das obras previstas no local (Req. de Comissão 430/16, de Juninho Paim); e 3) informações sobre o Bairro Cidade Jardim Taquaril (solicitadas no Requerimento de Comissão nº 441, de Elaine Matozinhos).

Superintendência de Comunicação Institucional