Vaga em creche para filho de mulher agredida pode tornar-se lei em BH

Proporcionar às mulheres vítimas de violência doméstica a possibilidade de retomar a vida sem prejuízo da educação dos filhos é o principal objetivo da proposta da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), aprovada em 2º turno na reunião plenária desta quarta-feira (4/5), que prevê a reserva de vagas em creches. Da mesma autora, instituição de campanha de valorização do professor e combate à violência nas escolas também segue para sanção ou veto do prefeito, após receber a redação final. Vacinação de profissionais da educação e outros seis PLs foram aprovados em 1º turno. No pinga-fogo, autor de matéria sobre cobrança eletrônica em coletivos comentou as críticas e garantiu que não haverá demissões.

De acordo com Elaine Matozinhos, ex-delegada e uma das fundadoras da Delegacia da Mulher em Minas Gerais, o PL 535/13 tem a finalidade de garantir às vítimas a possibilidade de reconstruir a vida longe de seu agressor, sem prejuízo de sua atividade profissional e da continuidade da educação dos filhos. Dessa forma, a medida pretende garantir que, em sua nova moradia ou abrigo, a mãe possa contar com a disponibilidade de vaga na creche mais próxima. Apesar das nove abstenções, a matéria foi aprovada e receberá proposta de redação final na Comissão de Legislação e Justiça, sendo encaminhada em seguida à sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

Na votação, foram rejeitadas após solicitação da autora as Emendas nº 1  e nº 2, assinadas por Preto (DEM), que suprimem dispositivos que garantem o atendimento nas creches públicas e conveniadas do município e a transferência em caso de mudança de endereço da mãe, que segundo ela, “destroem” o PL. O líder do governo na Casa, por sua vez, reforçado pelo vice-líder Bruno Miranda (PDT), afirmou que sem os ajustes propostos a matéria certamente será vetada.

Também pode vir a se tornar lei o PL 446/13, também de Matozinhos, que institui a Campanha de Valorização do Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar, a ser divulgada por meio de mensagens, manifestações e eventos que busquem resgatar o respeito aos professores e repudiem qualquer tipo de violência dentro e fora das instituições. De autoria de Preto, foi aprovada a Emenda nº 1 ao texto, suprimindo o artigo que determina a entrada em vigor no ato da publicação.

Da mesma autora, receberam votação favorável em 1º turno os PLs 677/13, que isenta pessoas com deficiência e com 60 anos ou mais do pagamento do estacionamento Faixa Azul; 390/13, que prevê a divulgação do cardápio da merenda escolar pelo Executivo Municipal; 537/13, dispondo sobre programa de prevenção e controle da diabetes em crianças e adolescentes da rede pública; 437/13, instituindo concurso anual de redação, poesia e pintura sobre o meio ambiente; e 588/13, que institui a Semana Municipal de Valorização da Cultura Cigana.

Vacinação de profissionais da educação

Com votação unânime do Plenário, foi aprovado em 1º turno o PL 1175/14, de autoria do Dr. Nilton (Pros), determinando a inclusão dos profissionais da rede pública e privada de ensino nas campanhas de vacinação contra Influenza e similares no município de Belo Horizonte. Segundo o autor do projeto, que requereu preferência na votação, o convívio com centenas de alunos, muitas vezes em salas fechadas e sem ventilação, tornam essas pessoas mais expostas à contaminação e à transmissão de vírus e bactérias, pondo em risco a própria saúde e a dos estudantes.

Substituição do prefeito

Alvo de considerações por parte de diversos vereadores, foi aprovada em 1º turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 11, proposta pelo Executivo. O texto acrescenta parágrafo ao Artigo 105 da referida legislação (LOMBH), estipulando que no caso de impedimento ou viagem do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara, assumirá o cargo o procurador-geral do Município. Tomando como referência a Constituição do Estado de Minas Gerais, segundo a qual são sucessivamente chamados o presidente da Assembleia Legislativa e o do Tribunal de Justiça para substituir o governador, os defensores da proposta apontaram a inexistência de instância similar no âmbito do município, tornando pertinente a nomeação do procurador.

Os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Arnaldo Godoy (PT), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Leonardo Mattos (PV), Joel Moreira Filho (PMDB) e Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB) contestaram a proposta e ressalvaram que o voto favorável em 2º turno estará condicionado à aprovação da emenda a ser apresentada pelo Professor Ronaldo Gontijo (PPS), propondo a transferência do cargo aos demais integrantes da Mesa Diretora e em seguida, ao vereador mais antigo da Casa. Gilson Reis (PCdoB), por sua vez, sugeriu que o exercício do cargo não tornaria inelegível o atual vice-prefeito, já que a legislação do país permite a reeleição.

Sem demissão de cobradores

Antes das votações, durante o pinga-fogo, o vereador Autair Gomes (PSC) defendeu o PL 1881/16, de sua autoria, aprovado em 1º turno nas extraordinárias do mês passado. Dispondo sobre a implantação de bilhetagem eletrônica nos coletivos da capital, o PL repercutiu de forma negativa na sociedade ao gerar a possibilidade de demissão de milhares de cobradores que atuam nesses veículos. Explicando os objetivos da proposta e tranquilizando a categoria, Gomes garantiu que sua intenção é promover maior segurança aos próprios profissionais, aos motoristas e aos passageiros, evitando o manuseio de dinheiro em espécie no interior dos coletivos.

Relatando acordo firmado em uma reunião da qual participou, junto com o Ministério Público e as empresas concessionárias, o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), também garantiu que não ocorrerão demissões no sistema.

Superintendência de Comunicação Institucional