CPI das cancelas solicita à PBH levantamento das ruas obstruídas

O debate sobre o fechamento de vias públicas por condomínios particulares segue em pauta no Legislativo. Em sua segunda reunião, na manhã desta quarta-feira (23/9), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para estudar o tema e apurar possíveis abusos e descumprimentos da legislação vigente, deliberou pelo envio de um pedido de informações à Prefeitura. O objetivo é ter acesso ao levantamento completo das ruas da cidade que apresentam obstruções como guaritas e cancelas.

Assinado pelo relator da CPI, vereador Autair Gomes (PSC), o pedido será enviado à Secretaria Municipal de Governo, requerendo informações escritas e detalhadas, com endereços completos e registros fotográficos das áreas públicas, vias ou conjuntos de vias que estejam sob qualquer forma de domínio privado, apresentem obstrução ao acesso de pessoas, ainda que parcial, ou exijam identificação para acesso.

O parlamentar explica que a comissão já recebeu os dados de algumas regionais e solicita então as informações das regionais Norte, Nordeste, Noroeste e Leste. Os endereços serão estudados individualmente para que se apurem possíveis infrações. Os vereadores convidaram a população a participar do processo, enviando denúncias e opiniões aos gabinetes dos vereadores.

Participaram da reunião os vereadores Jorge Santos (PRB), Autair Gomes (PSC), Heleno (PHS) e Pedro Patrus (PT). A partir da próxima semana, a CPI das cancelas voltará a se reunir, regularmente, às terças-feiras, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Veja vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional