Proposta de captação e reuso de água pluvial recebe parecer favorável

Escassez de chuvas, redução da vazão dos rios e crise no abastecimento de água motivaram a apresentação de mais um projeto de lei no Legislativo de BH. Na reunião ordinária desta terça (9/6), recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde e Saneamento o PL 1381/14, assinado por Henrique Braga (PSDB), que estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define as normas gerais para sua promoção. Problemas verificados no Cersam e na UPA da Região Nordeste também foram abordados na reunião.

Conforme o texto, a política municipal prevista no PL 1381/14 está em consonância com as políticas nacionais e estaduais de recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento urbano, saneamento básico e saúde e visa à promoção do uso racional e redução do consumo de água tratada em edificações, órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e residências da cidade. A proposta dispõe sobre captação, armazenamento e reaproveitamento da água das chuvas e seu direcionamento para usos industriais e não potáveis como rega de jardins e hortas, lavagem de pavimentos, descargas de vasos sanitários, irrigação, combate ao fogo e sistemas de ar condicionado.

A matéria condiciona à implantação do sistema de captação a liberação do alvará para construção e habite-se em novos projetos imobiliários públicos e privados para usos habitacionais, industriais, comerciais e de serviços, inclusive edificações de interesse social com área construída superior a 300 m². Único projeto em pauta na 15ª reunião ordinária da comissão, a proposta já recebeu pareceres favoráveis nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana e segue para a votação do Plenário em 1º turno.

Cersam e UPA Nordeste

Após a apreciação da pauta, Márcio Almeida (PRP) lembrou o compromisso de apurar e cobrar providências em relação às falhas no fornecimento de alimentos aos pacientes do Cersam-Nordeste, denunciadas na semana passada. Segundo o vereador, que alega não ter recebido retorno da secretaria até o horário da reunião, informações obtidas por seu gabinete revelam que a verba para a manutenção da unidade é de baixo valor e não teria sofrido reajustes nos últimos 20 anos, mas o fornecimento de alimentação já estaria sendo normalizado.

Na reunião, foi denunciada por um cidadão a negativa de fornecimento de medicação a uma paciente pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Nordeste. De acordo com o denunciante, a mulher, vizinha da UPA, é portadora de câncer em fase terminal e sua qualidade de vida depende do uso contínuo de morfina, prescrita por médico e fornecida até então pela unidade; a nova gerência, no entanto, alega inadequação para esse tipo de tratamento e não libera mais o medicamento. A paciente aguarda autorização da Secretaria Municipal de Saúde para obter o tratamento na Santa Casa, recomendado em pareceres do Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Entendendo tratar-se de uma questão pontual, o presidente da comissão, Bim da Ambulância (PTN), e os colegas Dr. Nilton (Pros) e Veré da Farmácia recomendaram ao vereador Márcio Almeida, cujo gabinete foi acionado pelo denunciante, a interceder junto ao secretário Fabiano Pimenta para que o caso seja solucionado o mais rápido possível, evitando maiores sofrimentos à paciente e a seus familiares. De acordo com Dr. Nilton, que trabalhou na rede municipal de saúde, as UPAs se destinam a atendimentos de urgência e realmente não estão aparelhadas para o tratamento de doenças crônicas.

C.S. São Gabriel

Também recebido na comissão por intermédio de Marcio Almeida, um morador do Bairro São Gabriel queixou-se de desrespeito à legislação e aos direitos dos idosos no Centro de Saúde de mesmo nome. Segundo o denunciante, mesmo dispondo de um veículo para este fim, a equipe da unidade estaria se recusando a vacinar em casa as pessoas acamadas, obrigando as famílias a transportar parentes fracos e doentes até o local. Após protestos de usuários, a unidade teria realizado alguns atendimentos em domicílio, “com muita má vontade”. Criticando a administração da unidade, que estaria apresentando problemas recorrentes, o cidadão solicitou à comissão a realização de uma visita técnica ao local.

Assista ao vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional