Câmara debate poluição sonora com população e PBH

A poluição sonora causada por bares e boates de Belo Horizonte foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta segunda-feira (16/6). Na ocasião, moradores do Bairro de Lourdes reclamaram do barulho na região, que consideram excessivo, e cobraram normas mais restritivas para estabelecimentos comerciais que incorrerem na perturbação do sossego.

A presidente da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes (Pró-Lourdes), Lucia Lopes Pinheiro Rocha, questionou a inexistência de horário para encerramento de atividades comerciais nos Alvarás de Localização e Funcionamento emitidos pela Prefeitura a bares e casas noturnas. Outra crítica recorrente dos moradores da região de Lourdes é a emissão do alvará pela internet, de imediato, sem necessidade de apresentação de qualquer documento, para as atividades econômicas classificadas como de baixo risco, caso de bares e restaurantes, conforme o anexo único do Decreto 13.566/09. A vizinhança residencial dos bares e casas noturnas de Lourdes também solicita que haja um horário pré-determinado para a retirada de mesas e cadeiras de calçadas, com o objetivo de que seja evitada a propagação de ruídos incômodos aos moradores no período da noite.

Combate à poluição sonora

Com o objetivo de garantir o descanso dos cidadãos no período noturno, o vereador Leonardo Mattos (PV), requerente da audiência pública, apresentou o PL 827/13, que proíbe emissões sonoras, execução de música mecânica ou ao vivo, após as 23 horas, em ambiente externo de edificação em que funcione bar, restaurante ou estabelecimento similar.

Um dos diretores da Pró-Lourdes, Kleber Pereira Gonçalves, reclamou que apesar de o IPTU do bairro ser “altíssimo”, os bares e casas noturnas que funcionam na região deixam para os moradores, além da poluição sonora, lixo, pedintes e flanelinhas.

Para atender quem mora próximo a estes estabelecimentos, Leonardo Mattos apresentou também o PL 516/13, que concede desconto no IPTU de imóveis residenciais localizados a até 100 m² de casas de show, boates, bares e restaurantes com musica ao vivo ou mecânica, estádio de futebol e arena para eventos. De acordo com o parlamentar, a medida seria uma maneira de compensar os cidadãos pela “desvalorização imobiliária” e por transtornos como “excesso de barulho, sujeira, risco à vida” ocasionados por tais empreendimentos.

O Executivo Municipal salientou que atua dentro dos limites legais para coibir ilegalidades e apontou que há situações em que mesmo após a Prefeitura fechar bares em decorrência de irregularidades, eles acabam reabertos por força de liminar judicial.

Fiscalização

De acordo com o secretário municipal adjunto de Fiscalização, Alexandre Salles Cordeiro, a PBH conta com cerca de 280 fiscais integrados para atuar em toda a capital, sendo que a maioria deles está concentrada na regional Centro-sul. Além de cuidar de questões relacionadas ao controle ambiental, os fiscais também são responsáveis por áreas como obras, posturas e limpeza urbana.

O secretário explicou que a PBH conta com três patrulhas para atender a chamadas do disque-sossego, serviço que atende reclamações de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais pelo telefone 156. De quinta-feira a domingo, a fiscalização atua até mais tarde, encerrando suas atividades às 2 horas da madrugada. Apesar de o secretário informar que o horário de atividade atende às necessidades da população e que, em média, 91% das chamadas são atendidas, os moradores de Lourdes solicitaram ampliação do horário de atividade dos fiscais.

Ainda de acordo com o secretário, a Prefeitura conta com a fiscalização agendada, que acontece de segunda a sexta-feira, e com a fiscalização preventiva, que privilegia os estabelecimentos reincidentes. Ele informou também que as secretarias responsáveis por questões relacionadas à emissão de ruídos na capital vão apresentar, em breve, uma sugestão de decreto ao prefeito Marcio Lacerda, com o objetivo de alterar a regulamentação da legislação que trata do tema, com a intenção de torná-la mais eficaz.

O vereador Leonardo Mattos salientou que, não apenas o arcabouço legal que trata de limites para a emissão de ruídos não deve ser flexibilizado, como a legislação atual deve ser aprimorada, de modo a garantir o sossego da população. Neste sentido, o parlamentar solicitou à Consultoria Legislativa que seja realizada uma avaliação de toda a legislação que trata da emissão de ruídos e da poluição sonora para que sejam apontados os dispositivos que podem ser aperfeiçoados. Há, também, segundo o vereador, a perspectiva de realização de um seminário para tratar do tema na Câmara ainda neste ano.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional