PLs que ampliam acesso à cultura e ao lazer são apreciados na Comissão

Na reunião ordinária desta quarta-feira (28/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou em 1º turno projeto de lei que destina as verbas não utilizadas da Câmara Municipal a projetos culturais da cidade. Em 2º turno, recebeu parecer favorável a proposta de cessão dos ginásios e campos públicos municipais para atividades esportivas e de lazer em um sábado ou domingo de cada mês. Considerando o direito ao sossego, foi aprovado PL que proíbe música em áreas externas de bares e restaurantes. Dois PLs receberam parecer pela rejeição.

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), o PL 935/13 dispõe que os recursos financeiros reservados à Câmara Municipal pela Lei Orçamentária Anual que não forem efetivamente encaminhados sejam integralmente destinados ao Fundo Municipal de Cultura para o financiamento de projetos culturais do município. O relator Arnaldo Godoy (PT), que elogiou a ideia em seu parecer pela aprovação, apontou possíveis dificuldades para a viabilização da medida do ponto de vista administrativo.

Também visando à ampliação do acesso a cultura e lazer dos jovens da capital, foi baixado em diligência o PL 1016/14, de Elvis Côrtes (SDD), que impõe penalidades a estabelecimento cultural e de lazer que descumprir a Lei 9.070/05, de autoria de Arnaldo Godoy, que assegura meia-entrada a menores de 21 anos, mediante apresentação de documento de identificação. Segundo o relator, Pelé do Vôlei (PTdoB), o objetivo da diligência é conhecer o posicionamento do Executivo, que vetou as penalidades quando da aprovação da Lei.

Em 2º turno, foi aprovado o parecer favorável à emenda nº 1 ao PL 292/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga ginásios e campos públicos municipais a cederem o espaço em um sábado ou domingo de cada mês para a realização de atividades esportivas beneficentes. Apresentado pelo próprio autor, o substitutivo suprime do texto a expressão “sem cobrança”, já que a legislação em vigor não permite cobrança pela utilização de espaços públicos.

Direito ao sossego

Arnaldo Godoy, Pelé do Vôlei, Professor Wendel (PSB) e o presidente da Comissão, Professor Ronaldo Gontijo (PPS) também aprovaram o parecer favorável o PL 827/13, de Leonardo Mattos (PV), que proíbe a execução de músicas, ao vivo ou em som mecânico, nas áreas externas de bares e restaurantes. Alterando dispositivo da Lei 9.505/08, que dispõe sobre controle de ruídos, sons e vibrações no município, a norma vale inclusive para estabelecimentos que possuam licença para a instalação de mesas na calçada.

Recursos para a educação

Antes de aprovar o pedido de diligência, os vereadores debateram o PL 976/14, do Professor Wendel, que institui o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino. A matéria incentiva pessoas físicas e jurídicas a contribuir com as instituições por meio de doações de recursos materiais ou serviços de manutenção, reforma ou ampliação das unidades, em troca de publicidade e obtenção de certificados.  

A diligência, segundo o relator Pelé do Vôlei, tem a finalidade de verificar se a norma já está contemplada na Lei 8.454/02, que institui o Selo Empresa Cidadã. Segundo Wendel, diferente do proposto, a legislação em vigor não prevê o lançamento da ação no balanço social da empresa. Contrapondo-se à argumentação do autor, para quem a medida ajudaria a melhorar a qualidade do ensino na capital, Arnaldo Godoy criticou a exploração comercial dos espaços públicos e reforçou a responsabilidade do poder público sobre a questão.

Teleférico rejeitado

Também em 1º turno, recebeu parecer pela rejeição na Comissão o PL 956/14, de Joel Moreira Filho (PTC), que autoriza o Executivo a iniciar estudos de viabilidade técnica e operacional para implantação de um teleférico no Parque das Mangabeiras, na região Centro-sul de BH, aumentando a visibilidade das belezas naturais da região e fomentando o potencial turístico do espaço. Em seu relatório, Godoy alega que o Executivo não precisa de autorização do Legislativo para o ato proposto e já teria manifestado desinteresse pela instalação do equipamento.

Foi rejeitado ainda na Comissão o PL 946/14, de Marcelo Aro (PHS), que inclui os temas alcoolismo e dependência química nas atividades das escolas da rede municipal. De acordo com o relator da matéria, Ronaldo Gontijo, esses temas já são amplamente abordados nas disciplinas integrantes da atual grade curricular das escolas municipais, tornando desnecessária sua aprovação. Ambas as propostas tramitam em 1º turno na Casa.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional