PL que proíbe andador infantil tem parecer favorável

A Comissão de Diretos Humanos e Defesa do Consumidor apreciou, na última quinta-feira (29/5), sete proposições legislativas. Foram aprovados pareceres a três projetos de lei que tratam de direitos das crianças e tramitam em 1º turno. Dois requerimentos de audiência pública também receberam apoio da Comissão. Serão debatidas em audiências a situação dos barraqueiros do Mineirão e o projeto de metrô para a capital. Além disso, os parlamentares aprovaram pedidos de informação sobre as obras de requalificação do Viaduto de Santa Tereza.

O PL 1025/14, de autoria do vereador Tarcísio Caixeta (PT), pretende proibir o uso de andadores infantis em creches e escolas públicas ou particulares de Belo Horizonte. Para justificar sua proposta, Caixeta apresenta o posicionamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) sobre o tema. De acordo com a entidade, há pelo menos um caso de traumatismo para cada duas a três crianças que utilizam o andador, sendo que um terço desses casos é de lesões graves. Além disso, os pediatras afirmam que os bebês que usam o equipamento levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio, engatinham menos e têm resultados inferiores em testes de desenvolvimento. No Canadá, o uso do equipamento já é proibido desde 2004. O PL, que teve parecer favorável aprovado pelos vereadores que integram o colegiado de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, ainda precisa tramitar pelas comissões de Saúde e Saneamento e de Educação antes poder ser apreciado em plenário.

Outro projeto que teve o parecer favorável aprovado pela Comissão de Direitos Humanos foi o PL 935/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros infantis nos locais que menciona. De autoria do ex-vereador Moamed Rachid, a iniciativa pretende que academias, clubes, estádios e demais espaços que ofereçam atividades esportivas para crianças até 12 anos sejam obrigados a instalar banheiros infantis em suas dependências. O objetivo da proposta é garantir privacidade e bem-estar às crianças enquanto estiverem usando o sanitário. O projeto ainda precisar tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Saúde e Saneamento antes de poder ser apreciado em plenário.

Audiências Públicas

As duas audiências públicas aprovadas na última quinta-feira (29/5) pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor são de autoria do vereador Adriano Ventura (PT). Agendada para o dia 26 de junho, às 19h, na Escola Municipal Professora Isaura Santos, localizada à Rua Hoffman, 80, Bairro Santa Cruz, região do Barreiro, a audiência irá discutir o projeto de metrô para Belo Horizonte, que fora apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento na Assembleia Legislativa, no dia 28 de abril deste ano. O objetivo de Ventura é debater a expansão do transporte urbano sobre trilhos em Belo Horizonte como um instrumento que viabilize a dignidade humana no transporte coletivo.

Já a audiência pública para discutir assuntos de interesse dos barraqueiros do Mineirão ainda não tem local e data definidos.

Pedidos de informação

Os pedidos de informação aprovados são de autoria do vereador Pedro Patrus (PT). O parlamentar quer acesso ao detalhamento e ao organograma de todas as etapas da obra de requalificação do viaduto de Santa Tereza. Patrus também quer saber se existe algum projeto de gestão para o espaço localizado sob o Viaduto Santa Teresa que, antes de ser fechado para as intervenções de engenharia, era usado para apresentações de artistas da capital. Além disso, o vereador quer informações sobre a comissão de acompanhamento das obras. Todas essas informações foram requeridas à Secretaria Municipal de Governo. Já do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA), Patrus quer esclarecimentos a respeito de uma nota técnica referente às obras.

Acesse aqui o resultado completo da Comissão de Diretos Humanos e Defesa do Consumidor ocorrida na última quinta-feira (29/5).

Superintendência de Comunicação Institucional