Em meio a controvérsias, Comissão de Orçamento elege novo presidente

A primeira reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal após a reformulação das comissões temáticas da Casa, decorrente de alterações feitas no Regimento Interno, foi marcada por controvérsias e questionamentos por parte de integrantes e ex-integrantes, descontentes com a nova composição do colegiado. Em votação contestada, foram eleitos presidente e vice-presidente, respectivamente, os vereadores Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Coronel Piccinini (PSB).

Durante a reunião, os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Jorge Santos (PRB), mantidos na Comissão, bem como o suplente Juninho Paim (PT), questionaram a alteração promovida pela presidência da Casa, que transferiu para outras comissões os integrantes Henrique Braga (PSDB), Adriano Ventura (PT) e Tarcísio Caixeta (PT), substituídos pelo vice-líder do prefeito, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), Coronel Piccinini (PSB) e Wellington Bessa “Sapão” (PSB). Presentes à reunião, os petistas Pedro Patrus e Arnaldo Godoy também se pronunciaram contra a recomposição da comissão e a exclusão dos colegas.

Os vereadores alegaram desrespeito ao parágrafo 10º do artigo 46 do Regimento Interno, segundo o qual “a composição de comissão permanente subsistirá pelo prazo de dois anos”, dispositivo não alterado pela Resolução 2.072, promulgada este ano. Jorge Santos lembrou que, na ocasião da formação das comissões, no início da legislatura, ficou definido que ele exerceria o cargo de presidente no segundo ano, em substituição a Henrique Braga, e contestou a necessidade de se eleger novo presidente, já que ele permanece como integrante.

Novas regras

Integrante mais idoso da nova Comissão, Coronel Piccinini, encarregado de exercer interinamente a presidência, defendeu a regimentalidade da convocação com base no artigo 64 do Regimento, pelo qual “o mandato do presidente e do vice-presidente nas comissões permanentes corresponderá ao prazo de manutenção da composição respectiva (...)”.  Dessa forma, a alteração do número de integrantes e a inclusão dos membros da Mesa, determinados pela Resolução 2.072/14, deu origem a uma nova comissão, anulando as configurações e decisões anteriores.

Diante da controvérsia, Gilson Reis sugeriu a suspensão da decisão sobre o assunto até que a consultoria jurídica e a Procuradoria da Casa avaliem a questão e emitam parecer. No entanto, por determinação do presidente interino, a eleição foi realizada.

Ações judiciais

Insatisfeitos com a decisão do presidente da Casa e fundamentados em argumentos regimentais, os vereadores Adriano Ventura e Jorge Santos afirmaram que já estão buscando garantir, por vias judiciais, sua permanência como membro e presidente do colegiado, respectivamente.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional