Vereadores aprovam Bandeira 2 em dezembro e três PLs do Executivo

Na plenária extraordinária desta sexta-feira (29/11), após muitas discussões entre os vereadores, suspensões da sessão e manifestações da galeria, os vereadores aprovaram em 2º turno o PL 394/13, de Marcelo Aro (PHS), que autoriza a cobrança da tarifa especial pelos táxis da capital durante todo o mês de dezembro. Em mais de cinco horas de reunião, foram aprovados ainda três projetos de autoria do Executivo e mantidos três vetos a proposições de lei da Casa.

No início da sessão, vereadores da oposição criticaram a convocação das extraordinárias que, segundo Pedro Patrus (PT), fazem parte da estratégia do Executivo para aprovar projetos no “apagar das luzes”, sem a devida discussão. Arnaldo Godoy (PT), Adriano Ventura (PT), Juninho Paim (PT), Gilson Reis (PcdoB) e Iran Barbosa (PMDB) também criticaram a falta de diálogo com a Câmara e a população em questões que impactam profundamente a vida da cidade, e afirmaram que não permitirão que o projeto Nova BH seja votado antes da realização da Conferência Municpal de Política Urbana, prevista na legislação para ocorrer ainda neste ano.

Os parlamentares lamentaram o ocorrido ontem (28/11) na reunião do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), quando o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Marcelo Faulhaber, bateu boca com manifestantes contrários ao projeto, dirigindo palavras de baixo calão e gestos obscenos aos cidadãos. Afirmando que a atitude o desqualifica para ocupar o cargo e prejudica a imagem da Administração Municipal, eles pediram a exoneração imediata do gestor e maior respeito da Prefeitura para com os cidadãos belo-horizontinos.

Iran Barbosa, que já protocolou denúncias anteriores contra o secretário no Ministério Público disse que já reuniu testemunhos e fotos para fundamentar a abertura de um processo disciplinar contra o secretário.

Taxistas cobram aprovação

Dezenas de taxistas que compareceram ao plenário para pedir a aprovação do PL 394/13 acompanharam os debates da galeria e por diversas vezes se manifestaram, vaiaram e aplaudiram os vereadores. Alguns momentos de tensão levaram a suspensões da reunião para a costura de acordos, já que as manobras da oposição para obstruir a apreciação dos projetos do Executivo ameaçavam derrubar a reunião e foram apontados por vereadores da base do governo como sendo desfavoráveis à causa da categoria.

Negando veementemente a acusação, a bancada da oposição, que tentou suspender a apreciação dos vetos do Executivo, que travam o restante da pauta, assegurou que reconhece e apoia as demandas dos taxistas, e explicou a legitimidade da utilização dos instrumentos regimentais para obstruir as votações e impedir que a Prefeitura “empurre” seus projetos na Casa sem a devida discussão.

Após negociações entre os parlamentares e apresentação de requerimentos, a oposição concordou em apreciar os vetos e liberar a pauta, e a ordem desta foi alterada de forma que o projeto da Bandeira 2 fosse o primeiro a ser votado. O presidente Léo Burguês de Castro (PTdoB) defendeu o substitutivo de sua autoria ao projeto, o qual dispensa a regulamentação da norma e a desvincula de qualquer ato do Poder Executivo. Leonardo Mattos (PV) e Arnaldo Godoy se declararam contra o projeto, classificando-o como "demagógico" e "eleitoreiro", já que a iniciativa não cabe ao Legislativo e pode justificar veto do prefeito ou ação de insconstitucionalidade (ADIN) por parte de qualquer cidadão.

Também ressalvando não ser contra a medida, outros vereadores criticaram a apresentação do projeto, já que a regulamentação da questão é função do Executivo, restando aos vereadores interceder e intermediar o diálogo entre as partes. No entanto, em respeito à longa permanência da categoria no plenário e à urgência da entrada da norma em vigor, os parlamentares decidiram aprovar o PL e se dispuseram a lutar por sua efetivação, caso surjam impedimentos posteriores, além de apoiar outras demandas da categoria.

PLs aprovados

Em seguida, a requerimento do líder do prefeito na Casa, vereador Preto (DEM), foi dada preferência à apreciação dos PLs do Executivo. Mesmo com votos contrários de vereadores da oposição, foram aprovados em 1º turno os PLs 773/13, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, com vistas a estimular a prática nos diversos ramos de atuação; e 775/13, que concede reajuste a aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município.

Já o PL 372/13, que amplia o quantitativo dos cargos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Serviços de Saúde e Técnico Superior de Saúde, além do emprego público de Agente de Combate a Endemias I, teve os dois primeiros atigos votados em destaque, a requerimento de Preto. Com a aprovação, ficaram prejudicadas as emendas 1 e 2, assinadas pelos integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças, que aumentam o número de vagas criadas.

Outros três PLs do Executivo tiveram a apreciação adiada a pedido do vice-líder do governo e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV).

Vetos mantidos

Logo no início da Ordem do Dia, após tentativa da oposição de suspender a discussão de três vetos do Executivo que sobrestavam a pauta, por meio de manobra regimental rejeitada pelo plenário, os parlamentares apresentaram argumentos a favor e contra as proposições e as justificativas dos vetos, encaminharam votos por sua manutenção e rejeição.

Mesmo com o voto contrário da oposição, foram mantidos os vetos aos PLs 71/13, de Leonardo Mattos, que propõe a concessão de uma folga anual a servidoras municipais para a realização de exames de prevenção do câncer de mama e colo do útero; 130/13, de Preto, que reserva apartamentos térreos dos conjuntos habitacionais populares para bebeficiários idosos ou deficientes; e 311/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina o cadastramento de veículos de transporte escolar nas escolas públicas e privadas.

As reuniões extraordinárias previstas para este sábado e domingo foram canceladas.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional