Comissão aprova três PLs destinados a pedestres e usuários de ônibus

Na reunião ordinária de hoje (segunda-feira, 1/4), a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Sistema Viário corroborou os pareceres dos relatores de sete projetos de lei, sendo três pela aprovação e quatro propostas de diligência. Os PLs aprovados dispõem sobre educação e gentileza no transporte coletivo, além de mais conforto e segurança para os pedestres da capital. As demais matérias terão de aguardar resposta do Executivo, antes da elaboração de um parecer conclusivo.

Foi aprovado na reunião o  PL 5/13, assinado por Adriano Ventura (PT), que institui o programa "BH Gentileza e Cidadania Urbana". A proposta prevê o desenvolvimento de campanhas educativas pelo Executivo, em parceria com empresas concessionárias do transporte coletivo, visando inibir e proibir o uso de aparelhos de som em alto volume no interior dos ônibus e das estações. O objetivo, segundo o autor, é “estimular o respeito e a boa convivência entre os cidadãos, resgatando a cordialidade e a gentileza no cotidiano da cidade".

Outro programa que recebeu parecer favorável da comissão foi o “BH Cidade Viva e Subterrânea – Área Preferencial para Pedestre, Lazer Cultural e Estacionamento Predial e Subsolo”, também de autoria de Ventura, a ser implantado nas áreas hospitalar, Assembleia, Hipercentro, Savassi, Barro Preto e regionais administrativas do município. O PL 17/13, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, pretende melhorar o fluxo de veículos, preservar a paisagem urbana e criar espaços de convivência para a população.

Foi aprovado ainda o PL 58/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que determina a instalação de semáforos e faixas de segurança para pedestres em todos os locais onde haja semáforos para veículos. O objetivo do vereador é diminuir a vulnerabilidade dos pedestres e aumentar a segurança na travessia das vias urbanas, reduzindo os índices de atropelamentos.

Pedidos de diligência

Quatro projetos de lei tiveram aprovadas as propostas de diligência sugeridas pelos relatores, com a finalidade de esclarecer dúvidas referentes à sua viabilidade, adequação e/ou pertinência. Entre eles, o PL 3/13, de Adriano Ventura, que autoriza o Executivo a criar o “Programa BH Educação e Cidadania para o Trânsito", que propõe a realização de atividades articuladas entre órgãos municipais responsáveis pela educação básica e pelo transporte, em favor da construção da cultura da paz no trânsito, entre outras ações.

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), receberam parecer pelo pedido de diligência os PLs 24/13, que propõe a criação de pontos exclusivos de embarque e desembarque para pessoas com mobilidade reduzida nas linhas de ônibus, e 57/13, que proíbe a utilização de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo sem o uso de fones de ouvido.

Comerciantes indenizados

Também terá de aguardar resposta ao pedido de diligência o PL 31/13, do Coronel Piccinini (PSB), que prevê indenização aos comerciantes que sofrerem prejuízos em decorrência da realização de obras públicas nas ruas de Belo Horizonte. De acordo com o texto, o valor da indenização será calculado com base no lucro médio dos meses anteriores ao início da obra. Em caso de inviabilização das atividades do estabelecimento, que leve ao seu fechamento, o valor pago deverá garantir o ressarcimento dos prejuízos e permitir a reabertura do negócio.

Todos os projetos apreciados já passaram pela avaliação da Comissão de Legislação e Justiça e tramitam na Casa em primeiro turno.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), presidente da comissão, Joer Moreira Filho (PTC), vice-presidente, e os colegas Valdivino (PPS), Gunda (PSL) e Silvinho Rezende (PT).

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional