Cidadania e relações de consumo foram debatidos em comissão

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor confirmou-se na última legislatura como uma das mais relevantes e atuantes da Câmara Municipal. Nas 47 reuniões realizadas em 2012, sendo oito extraordinárias, seus membros promoveram 18 audiências públicas para debater questões e sugerir ações referentes à proteção dos direitos de cidadania e das relações de consumo no âmbito do município, além de apreciar dezenas de projetos de lei.

Integrada por três vereadores, cabe à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor analisar, emitir parecer e eventualmente propor emenda a proposições que tratam assuntos referentes a família, mulher, criança, adolescente, idoso, portador de deficiência e grupos minoritários, discriminação de qualquer natureza, além da defesa do consumidor e do usuário de serviços públicos.

Nessa perspectiva, as atribuições do órgão incluem ainda a apreciação e discussão de proposições que versem sobre segurança pública, política de transporte, abastecimento, armazenamento e distribuição de alimentos. Dos projetos de lei que integraram a pauta da Comissão em 2012, 37 tiveram os pareceres dos relatores aprovados.

Com vistas a subsidiar a apreciação das matérias sob sua análise, ou a buscar soluções conjuntas para demandas da sociedade belo-horizontina, a Comissão realizou 18 audiências públicas, que reuniram representantes da população, poder público e entidades privadas para debater questões pertinentes ao seu universo temático.

Direitos humanos

Na busca de garantir os direitos e a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, foram realizadas audiências públicas para debater a violência contra a população de rua na capital (19 de abril ) e a violência contra a mulher e o cumprimento da Lei Maria da Penha no município (26 de abril); também foi discutida a situação dos moradores da ocupação Zilá Spósito ante a ordem de desocupação (16 de maio), bem como o processo de desapropriação das famílias que vivem no entorno do Anel Rodoviário (21 de junho).

Logo no início do ano, no dia 2 de fevereiro, a Comissão reuniu poder público e moradores do entorno do Rio Arrudas e Av. Cristiano Machado para avaliar a situação de emergência provocada pelas chuvas e discutir propostas para escoamento da água nesses locais. Em 3 de maio, foi debatida a questão dos artesãos de rua que tiveram os pertences confiscados em operações de fiscalização.

O processo de seleção para os conselhos tutelares foi tema de audiência da Comissão no dia 10 de maio.

Segurança e proteção ao consumidor

Visando o cumprimento da lei e a segurança do cidadão, a Comissão discutiu no dia 1º de março a omissão do poder público no combate ao jogo do bicho e às máquinas caça-níqueis na capital. Em 15 de março, o tema foi a contratação de serviços de segurança privada de empresas não autorizadas pela Polícia Federal. No dia 26 de junho, foi discutida a segurança nos terminais de transporte coletivo e a busca de soluções para os constantes episódios de violência e vandalismo nas estações BHBus, em especial na de São Gabriel.

Na defesa dos direitos do consumidor, foram debatidas questões referentes à venda de frango congelado em Belo Horizonte (24 de maio), a regulamentação do comércio eletrônico no município (14 de junho) e as ações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) relativas ao Programa Gás Legal em beneficio dos consumidores de BH e MG (15 de maio).  Em 12 de abril, foram discutidas possíveis soluções para a baixa visibilidade de alguns setores do Estádio Independência, que prejudicaram o torcedor.

Saúde pública e acessibilidade

No dia 22 de março, a Comissão reuniu entidades e especialistas para debater o alto índice de cesáreas na capital e em todo o país, que já supera o número de partos normais; já a carência de leitos na rede hospitalar pública e privada do município foi tema de audiência no dia 23 de maio.

A política de atendimento às pessoas com deficiência mental pela BHTrans e a busca de soluções para dificuldades de acesso ao cartão “BHBus” foi avaliada pela Comissão no dia 28 de junho e, no último dia 6 de dezembro, foi discutida a situação das pessoas com deficiência nos presídios, cadeias públicas e similares em Belo Horizonte e na região metropolitana.

Em 2012, compuseram o órgão Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), presidente, Neusinha Santos (PT), vice, e Sílvia Helena (PPS), substituída por Ronaldo Gontijo (PPS) ao assumir cargo na Mesa Diretora.

Superintendência de Comunicação Institucional