Comissão aprova relatório final de estudo sobre regularização fundiária
Vereadores querem continuar os trabalhos na próxima legislatura, com audiência já em fevereiro
Vereadores querem continuar os trabalhos na próxima legislatura, com audiência pública já em fevereiro
Na reunião da Comissão Especial de Estudo relativo à legalidade e legitimidade dos procedimentos de regularização fundiária nos bairros Olhos D’Água e Pilar, nesta sexta-feira (21/12), os vereadores aprovaram relatório final dos trabalhos, elaborado pelo relator, vereador Leonardo Mattos (PV). O relatório sugere a realização, pela Prefeitura, de uma operação urbana complexa no local.
O documento destaca a existência de edificações irregulares, sem projeto arquitetônico aprovado, e a presença de atividades econômicas clandestinas na região. De acordo com o relatório, essas informações advêm de diagnósticos produzidos a partir de ações de fiscalização realizadas pela Prefeitura, em atendimento às solicitações da comissão. Os vereadores decidiram pedir mais informações à PBH, no sentido de identificar o proprietário de um edifício comercial na região.
O relatório aponta, ainda, indícios de insuficiência de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e equipamentos públicos no bairro Olhos d’Água. A necessidade de melhorias no sistema viário do bairro Pilar e a possibilidade de danos ao meio ambiente e, especificamente, aos recursos hídricos, em decorrência do uso indevido do solo também são mencionadas.
O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Regulação Urbana, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretarias Regionais Oeste e Barreiro, Procuradoria Geral do Município, associações comunitárias dos bairros Olhos D’Água e Pilar, Associação Empresarial Olhos D’Água, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, CEMIG, COPASA, Secretaria de Patrimônio da União (Superintendência em Minas Gerais), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Com a intenção de dar continuidade aos trabalhos na próxima legislatura (2013-2016), os vereadores se comprometeram a reinstalar a Comissão Especial de Estudos logo no início do próximo ano e a realizar uma audiência pública em fevereiro de 2013, para dar prosseguimento à discussão do tema. “O trabalho foi entregue, mas ainda não foi concluído, precisando ser aprofundado, pois é uma referência para a cidade de Belo Horizonte”, avaliou o vereador Leonardo Mattos.
Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB).
Superintendência de Comunicação Institucional
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