Comissão aprova relatório final de estudo sobre regularização fundiária
Na reunião da Comissão Especial de Estudo relativo à legalidade e legitimidade dos procedimentos de regularização fundiária nos bairros Olhos D’Água e Pilar, nesta sexta-feira (21/12), os vereadores aprovaram relatório final dos trabalhos, elaborado pelo relator, vereador Leonardo Mattos (PV). O relatório sugere a realização, pela Prefeitura, de uma operação urbana complexa no local.
O documento destaca a existência de edificações irregulares, sem projeto arquitetônico aprovado, e a presença de atividades econômicas clandestinas na região. De acordo com o relatório, essas informações advêm de diagnósticos produzidos a partir de ações de fiscalização realizadas pela Prefeitura, em atendimento às solicitações da comissão. Os vereadores decidiram pedir mais informações à PBH, no sentido de identificar o proprietário de um edifício comercial na região.
O relatório aponta, ainda, indícios de insuficiência de drenagem pluvial, esgotamento sanitário e equipamentos públicos no bairro Olhos d’Água. A necessidade de melhorias no sistema viário do bairro Pilar e a possibilidade de danos ao meio ambiente e, especificamente, aos recursos hídricos, em decorrência do uso indevido do solo também são mencionadas.
O documento será encaminhado à Secretaria Municipal de Regulação Urbana, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretarias Regionais Oeste e Barreiro, Procuradoria Geral do Município, associações comunitárias dos bairros Olhos D’Água e Pilar, Associação Empresarial Olhos D’Água, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, CEMIG, COPASA, Secretaria de Patrimônio da União (Superintendência em Minas Gerais), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Com a intenção de dar continuidade aos trabalhos na próxima legislatura (2013-2016), os vereadores se comprometeram a reinstalar a Comissão Especial de Estudos logo no início do próximo ano e a realizar uma audiência pública em fevereiro de 2013, para dar prosseguimento à discussão do tema. “O trabalho foi entregue, mas ainda não foi concluído, precisando ser aprofundado, pois é uma referência para a cidade de Belo Horizonte”, avaliou o vereador Leonardo Mattos.
Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Leonardo Mattos (PV) e Elaine Matozinhos (PTB).
Superintendência de Comunicação Institucional