Sustentabilidade é tema de projetos que viraram leis

A sustentabilidade foi o tema em comum de algumas propostas apresentadas por vereadores que viraram leis em 2011. As normas englobam iniciativas que aliam aspectos como desenvolvimento econômico, valorização do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural, o bem-estar e a justiça social. Entre os projetos transformados em leis, destaque para aqueles que instituem a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária; e a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana. Outras duas leis autorizam o Executivo a instalar sistema de aquecimento solar de água em prédio público e a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro – Caminho do Tropeiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais.

A Lei 10.152/11, de 24 de março de 2011, de autoria dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Iran Barbosa (PMDB), institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária. A norma visa incentivar empreendimentos econômicos solidários, bem como a criação de novos grupos e sua integração a redes de associações e cooperativas de produção, comercialização e consumo de bens e serviços. As iniciativas devem basear-se na gestão democrática, na cooperação, na solidariedade, na autogestão, garantindo a partilha equitativa das riquezas produzidas entre seus membros participantes.

O vereador Adriano Ventura cita o exemplo de cooperativas populares de economia solidária que atuam na região do Barreiro, que reúnem costureiras, trabalhadores que lidam com materiais recicláveis e madeira. “São organizações que em que todos trabalham o pouco que têm e dividem tudo entre si”, explica. O parlamentar acredita que a lei poderá elevar a visibilidade das entidades  já existentes, além de estimular o surgimento de outras. “A lei aumenta a possibilidade dessas entidades de economia popular e solidária receberem fomento do poder público e da sociedade civil em geral”.

Agricultura Urbana

Já a Lei 10.255/11, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana. O texto define agricultura urbana como o conjunto das atividades de cultivo de hortaliças, de plantas medicinais, de espécies frutíferas, de flores, de manejo florestal, bem como a criação de animais, a piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, a troca, a doação, a comercialização e a prestação de serviços.

“Há muito se sabe que existe nas cidades uma rede de micros e pequenos produtores que tem uma produção de hortifrutigranjeiros capaz de contribuir com o abastecimento das cidades e para a adequada segurança alimentar e nutricional das camadas mais pobres de nossa sociedade”, explica a vereadora.

A lei tem como objetivos aumentar as condições de acesso à alimentação para consumo próprio e comércio local; promover o trabalho familiar e de cooperativas, associações e outras organizações da economia popular e solidária e gerar emprego e renda, viabilizando a comercialização para os mercados como as escolas que oferecem merenda escolar.

A norma prevê o oferecimento de suportes técnico e financeiro necessários ao desenvolvimento da agricultura urbana, o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas, a fim de potencializar as ações, e o desenvolvimento de atividades de formação profissional, especialmente nas áreas da produção, gestão e da comercialização.

Caminho do Tropeiro

No âmbito da preservação do patrimônio histórico-cultural aliada ao desenvolvimento econômico, o destaque é a Lei 10.354/11, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), que autoriza o Executivo a criar o Plano BH Turismo Ecológico e Desenvolvimento Econômico do Barreiro – Caminho do Tropeiro e Trilha do Andarilho da Natureza das Minas Gerais.

A área citada inclui o Complexo da Serra do Rola Moça e o Barreiro, na região Oeste da capital, por onde os tropeiros vindos do Rio de Janeiro passavam trazendo mercadorias para abastecer regiões como Vila Rica na época colonial, segundo explica o parlamentar. “O local hoje conhecido como Praça da Febem, na Barreiro, por exemplo, era ponto de parada onde os tropeiros descansavam”, afirma. O projeto busca resgatar essa história e promover o potencial econômico, turístico e ecológico da área, criando novas condições para o desenvolvimento local.

O vereador afirma que já enviou ao Executivo a proposta de criação de um conselho, com participação da sociedade civil e do poder público, a fim de acompanhar a aplicação da lei.

Aquecimento Solar

Como forma de promover o uso sustentável da energia, foi publicada em 6 de outubro a Lei 10.282/11, de autoria do vereador Iran Barbosa (PMDB), que autoriza o Executivo a instalar sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de água em prédios públicos, quando da sua construção, ampliação ou reforma.

De acordo com o texto da lei, a instalação do sistema deve ocorrer após a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica e aprovação pelos órgãos competentes. O parlamentar cita que a medida pode gerar redução de gastos públicos de 20% a 30%.

Superintendência de Comunicação Institucional