Vereadores querem garantir quantidade e qualidade das árvores de BH
Fundamentais para manutenção da qualidade do ar, temperatura e paisagismo da cidade, as árvores que dividem o espaço urbano com os belo-horizontinos são frequentemente objetos de iniciativas do Legislativo Municipal. Visando o incremento e a valorização desse patrimônio e seu correto monitoramento e manutenção, evitando danos e transtornos aos espécimes e à população, tramitam na Casa diversos projetos de lei que preveem plantio, conservação e manejo correto das árvores do município.
Devido à arborização, BH já recebeu a alcunha de "cidade jardim"
Com a finalidade de informar a população, incentivar a valorização e o interesse pelas árvores que convivem no espaço urbano, aguarda votação em 2º turno o Projeto de Lei 702/09, de autoria de Elaine Matozinhos (PTB), que acrescenta dispositivo ao Código de Posturas (Lei nº 8.616/03) permitindo a colocação,pela Prefeitura, de placas de identificação contendo a denominação popular e científica da espécie, família e país de origem.
Plantio e conservação
Pronto para ser votado em 1º turno, o PL 502/09, de Cabo Júlio (PMDB), propõe o plantio de árvores para compensar o aumento da poluição produzida pelos veículos automotores na cidade. O texto impõe às concessionárias de todas as marcas o plantio de uma muda arbórea para cada automóvel zero quilometro comercializado no município, como medida mitigadora à entrada em circulação dos novos veículos.
Em resposta a diligência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente alegou que BH tem hoje 250 mil árvores em locais públicos e mais de 150 mil veículos são emplacados anualmente, não havendo espaço físico para plantio dos milhares de novos espécimes. O fato levou o ex-vereador Carlos Henrique a apresentar emenda substitutiva determinando o plantio de uma muda a cada 2 mil veículos vendidos.
O ex-vereador também assina o PL 57/09, que estabelece diretrizes para o monitoramento e manejo de todas as espécies vegetais do município, com a finalidade de e preservar e promover o adensamento dessa população, propiciando maior conforto térmico, sonoro e visual e melhorando a qualidade ambiental. O texto também propõe a criação de mecanismos legais para regular os procedimentos de poda, corte e replantio de espécimes, estabelecendo multas aos que não cumprirem as determinações da lei. A proposta aguarda apreciação do plenário em 2º turno.
Para aumentar o espaço reservado a esses "cidadãos verdes" na capital, tramitam em 1º turno os PLs 1711/11, de Iran Barbosa (PMDB), 1804/11, de Tarcísio Caixeta (PT), 1424/11, do ex-vereador Paulo Lamac, 404/09, de Preto (DEM) e 2053/11, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que criam respectivamente os parques municipais da Lagoa Seca e dos bairros Trevo, Jonas Veiga, Calafate e Milionários.
Encorajando a preservação de espécimes também em terrenos particulares, o PL 1580/11, de Joel Moreira Filho (PTC), altera a Lei n° 6.314/93, que dispõe sobre a instituição de Reserva Particular Ecológica por destinação do proprietário, que recebe isenção total ou parcial do IPTU. O autor propõe o reconhecimento como Reserva Particular Ecológica de imóvel que mantenha área totalmente ocupada com plantio de árvores frutíferas, plantas medicinais e aromáticas, não destinadas à atividade comercial. Para ele, a proposta, que tramita em 1º turno, permitirá a conservação e multiplicação dessas espécies.
Prevenção de quedas
Enviado ao Executivo para sanção ou veto no início deste mês, o PL 948/10, de Paulinho Motorista (PSL), cria programa de poda preventiva e substituição de árvores nas vias públicas de Belo Horizonte. Com vistas a evitar quedas, danos a passeios e propriedades, interrupções do tráfego e do fornecimento de energia elétrica, o programa prevê a priorização de áreas apontadas por estudos técnicos e de vias de maior fluxo, além da execução das medidas preferencialmente no período que antecede as chuvas.
No mesmo sentido, o PL 1631/11, de Alberto Rodrigues (PV), acrescenta artigos ao Código de Posturas responsabilizando o Executivo pelo exame periódico das árvores da cidade com a finalidade de combater a deterioração causada por pragas e insetos.
Diagnóstico preciso
As iniciativas e ações voltadas à questão vão dispor de um importante instrumento para sua melhor adequação e efetividade. Desde outubro, o projeto “Inventário das Árvores de BH”, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Cemig e a Universidade Federal de Lavras (UFLA), vem colhendo dados sobre as árvores do município, com o objetivo de determinar a localização de cada exemplar, a identificação da espécie e seu estado de saúde.
A previsão de conclusão dos trabalhos é de 12 meses, e as informações precisas e atualizadas permitirão um melhor monitoramento e planejamento do plantio, poda e supressão de árvores na capital.
Superintendência de Comunicação Institucional
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