Comissão recebe relatório parcial sobre irregularidades

Quase a totalidade das empresas listadas pela Comissão Especial de Estudo que avalia a regularização do bairro Olhos D'Água, na Região Oeste de Belo Horizonte, apresenta irregularidades na ocupação das propriedades e problemas com alvarás. É o que aponta o relatório parcial apresentado à Comissão por fiscais da Prefeitura e consultores técnicos da Câmara na reunião desta sexta-feira (4/11).

“99% das empresas vistoriadas não têm projetos aprovados das suas edificações”, constatou o fiscal de obras da Secretaria Adjunta de Fiscalização da PBH, André Coelho da Rocha. O presidente da Comissão, vereador Preto (DEM), informou que, até o momento, cerca de 80 empresas foram fiscalizadas. Desse total, 25 foram notificadas e as outras tiveram suas obras embargadas devido a irregularidades nos projetos, segundo informou André Coelho. O principal problema é a existência de empreendimentos em áreas ainda não parceladas pela Prefeitura, ou seja, sem loteamentos aprovados, o que impede a liberação de alvarás para as obras.

O vereador Preto disse que vai aguardar a conclusão do relatório, que deve acontecer em 20 dias, para que os dados sejam encaminhados à Prefeitura e ao Ministério Público para regularização da área. “A intenção é fazer uma operação urbana na região, desapropriar obras irregulares, devolver áreas que pertencem ao Município e legalizar o bairro. Não queremos prejudicar ninguém, mas lei é lei e deve ser cumprida por todos. Se antes não havia a presença do poder público naquela região, agora ela chega com força; não para acabar com a atividade de ninguém, mas para legalizar tudo que estiver errado”, afirmou.

Uma das denúncias recebidas pela Comissão e confirmadas durante a reunião pelo levantamento parcial da Secretaria se refere à pavimentação irregular de ruas e consequentes danos ao meio ambiente. Segundo André Coelho, a abertura de ruas foi executada pelas próprias empresas, sem o conhecimento da Prefeitura, uma vez que o bairro não é oficialmente aprovado.

Apesar dos problemas, o fiscal de obras da PBH afirmou ter constatado que a maior parte dos empresários tem interesse em regularizar sua situação. Segundo ele, os empreendedores tomam a iniciativa em intervenções nas propriedades por não terem seus projetos aprovados junto a Prefeitura.

Espaço Folia

A consultoria técnica de política urbana da Câmara apresentou durante a reunião um relatório preliminar sobre as condicionantes previstas em legislação municipal que o espaço de shows e eventos conhecido com Espaço Folia deveria cumprir para ter suas atividades aprovadas.

Pelo relatório, o Espaço Folia encontra-se em terreno não parcelado pela Prefeitura e com restrições para edificações. Ainda de acordo com a consultoria, a característica de parque de eventos do empreendimento é entendida como atividade de maior complexidade e mais impactante por atrair grande número de pessoas e veículos. O espaço pertence ao grupo de empreendimentos que possuem pelo menos oito repercussões negativas, sendo necessárias oito medidas compensatórias para a aprovação do seu funcionamento.

Com base nos documentos, a Comissão vai pedir à Prefeitura informações sobre o processo de licenciamento do Espaço, além de um parecer técnico da Cemig para saber se as linhas de transmissão de energia elétrica no local é compatível com o uso praticado pelo empreendimento. Outro pedido de informação à PBH é referente ao parcelamento dessas linhas de energia elétrica na região. A Comissão vai consultar ainda o Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre a existência de áreas de preservação ambiental na região do empreendimento.

A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) também participou da reunião.

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Superintendência de Comunicação Institucional