Comissão aprova mais de 60 PLs

A Comissão de Legislação e Justiça aprovou 66 pareceres a projetos de leis na reunião extraordinária realizada no dia 26 de novembro de 2010, no Plenário Amynthas de Barros. Dentre as propostas apreciadas, foram aprovados, em redação final, os PLs 166/09, que obriga o uso de equipamentos de segurança nos ônibus de Belo Horizonte, e o 445/09, que monitora a freqüência dos alunos de escolas públicas municipais.

Ao todo, foram aprovados 29 pareceres a projetos de lei em redação final, que serão encaminhados ao prefeito Marcio Lacerda para sanção ou veto.

Com o objetivo de evitar vítimas fatais em acidentes de ônibus que compõem a frota do sistema municipal de transporte coletivo, o líder do governo da Casa, vereador Paulo Lamac (PT), elaborou o PL 166/09. A matéria obriga que os coletivos sejam equipados com cintos de segurança e apoio de cabeça.

O PL 445/09, de autoria do 2º secretário da Casa, vereador Bruno Miranda (PDT), autoriza o professor a avisar a direção da escola, quando for verificado que o aluno faltou à aula por três dias consecutivos, sem que haja qualquer justificativa. A diretoria deverá avisar a família que terá um prazo de 10 dias para justificar a ausência. Caso não seja cumprida a ordem, os responsáveis pelo aluno serão notificados e haverá visita à família com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a não freqüência.

Assista o vídeo da reunião

Primeiro e segundo turnos

Dentre os cinco projetos de leis apreciados em 1º turno, o PL 1354/10, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), torna obrigatória a colocação de placas em braile na entrada dos órgãos e entidades públicos municipais e de parques e áreas de lazer públicos. De acordo com o autor da proposta, as placas em braile possibilitarão que os deficientes visuais tenham mais acesso e independência aos estabelecimentos públicos.

Proibir garrafas de vidro em estabelecimentos comerciais que vendem este tipo de produto em Belo Horizonte é a proposta do PL 839/09, de autoria do vereador Paulo Sérgio ‘Paulinho Motorista’ (PSL), cujo parecer está entre os 17 aprovados em segundo turno. De acordo com o parlamentar, as garrafas de vidros podem ser utilizadas como armas em eventuais brigas em bares e boates, colocando em risco à vida de outras pessoas.

Turno único

Em turno único, foram aprovados 15 pareceres a projetos de leis que dão nomes a próprios públicos e declaram de utilidade pública diversas associações que atuam no Município.

Estiveram presentes à reunião, os parlamentares Sérgio Fernando (PHS), presidente da Comissão; Carlos Henrique (PR), vice-presidente; João Vítor Xavier (PRP), Pablo César ‘Pablito’ (PTC); e Wagner Messias ‘Preto’ (DEM).

Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.