PL procura evitar depredação da Pampulha em eventos

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou três pareceres favoráveis a projetos de lei, na reunião realizada no dia 7 de outubro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes. Entre os PLs apreciados está o 1150/10, que trata sobre a realização de eventos na orla e nas ilhas da Lagoa da Pampulha.

A matéria de autoria do 2º vice-presidente da Casa, vereador Silvinho Rezende (PT), tem a preocupação de preservar a orla e ilhas da Lagoa. “Temos o objetivo de definir critérios para realização de eventos na área que evitarão a depredação da Lagoa da Pampulha, uma vez que é o cartão postal da cidade”, declarou o parlamentar.

Além de obrigar a realização de estudos técnicos que avaliem a quantidade de público, instalação de camarotes e áreas que devem ser interditadas para pedestres, o texto prevê que o organizador do evento deverá recompor integralmente a área de realização utilizada e o Executivo poderá exigir uma caução de 10% dos custos operacionais avaliados para cobertura de eventuais danos ao patrimônio público.

Também foram aprovados os pareceres favoráveis aos PLs 1205/10, de autoria do vereador Wágner Messias (DEM), que restringe a veiculação de publicidade na parte externa dos ônibus que compõem a frota do transporte coletivo da capital; e 1215/10, de autoria do 2° secretário da Casa, vereador Bruno Miranda (PDT, que autoriza o uso da bicicleta em todos os parques de Belo Horizonte.

Audiência Pública

A audiência pública requerida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB) sobre a averiguação do motivo das eventuais podas e supressões irregulares de árvores sem autorização no clube Quinze Veranistas e proximidades foi marcada para às 13h do dia 11 de novembro de 2010, no Plenário Helvécio Arantes.

Presenças

Compareceram à reunião os parlamentares Elaine Matozinhos (PTB), presidente da Comissão; Leonardo Mattos (PV), vice-presidente; e Léo Burguês (PSDB).

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