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Notícias
29/04/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Inicia tramitação PL que garante livre acesso de vereadores a órgãos públicos
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao projeto de lei que busca garantir livre acesso de vereadores aos locais e documentos dos órgãos públicos. O texto prevê que entidades públicas e privadas que prestem serviço público e órgãos da administração direta e...
COMISSÃO ESPECIAL
Vereadores querem conhecer custos reais da passagem de ônibus
Os parlamentares que integram a Comissão Especial de Estudos - Contratos de Ônibus querem esclarecimentos sobre as auditorias previstas na concessão atual do transporte coletivo de passageiros por ônibus em BH que servem para avaliar os custos reais da operação do serviço. Em seis...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avançam projetos que otimizam acesso a informações para usuários do SUS
O Projeto de Lei (PL) 77/2025, de autoria de Neném da Farmácia (Mobiliza), recebeu parecer pela constitucionalidade, regimentalidade e ilegalidade da Comissão de Legislação e Justiça, em reunião realizada nesta terça-feira (29/4). A proposta obriga a instalação de painéis eletrônicos em...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Parecer da CLJ sobre tarifa zero do transporte público é adiado
Deve ficar para a próxima semana a avaliação da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) sobre o PL 60/2025, que pode instituir a gratuidade do transporte coletivo em Belo Horizonte. Na reunião desta terça-feira (29/4), Vile (PL) pediu prazo de cinco dias para, segundo o parlamentar, “tomar a...
DIREITOS HUMANOS
Comissão recomenda rejeição de projeto que busca combater alienação parental
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, nesta terça-feira (29/4), parecer pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 119/2025. De autoria de Arruda (Republicanos), a medida visa combater a alienação parental e conscientizar a população de...
ACESSO A DIREITOS
Famílias da Vila Maria e Vila Esperança querem garantia de moradia
Famílias que vivem às margens do Anel Rodoviário e em área junto ao Parque Jacques Cousteau estiveram na Câmara Municipal de Belo Horizonte na manhã desta terça-feira (29/4) para pedir que, caso sejam retiradas de suas casas, possam ter asseguradas moradias próprias, com segurança e...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Atraso de 10 anos na construção de centro de saúde do Serra em pauta na quarta (30)
A demora de quase uma década para iniciar a construção de uma nova sede para o Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Serra, será discutida pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública em audiência nesta quarta-feira (30/4), às 13h30, no Plenário...
28/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação de práticas integrativas e complementares no SUS em debate
Audiência pública na próxima quarta-feira (30/4), às 13h, vai discutir necessidade de ampliar as Práticas Integrativas e Complementares (PICs) ofertadas no Sistema Único de Saúde da capital (SUS-BH) e promover a integração delas a outras políticas públicas da área, como o Programa de Homeopatia...
COMUNICAÇÃO
Lei Orgânica completa 35 anos e é tema do podcast BH Legal
O podcast BH Legal dedica sua quinta temporada aos 35 anos da Lei Orgânica do Município. Promulgada pela Câmara Municipal em 1990, no contexto da redemocratização do país, a lei basilar do município assegura uma série de direitos aos cidadãos. E durante essas mais de três décadas, os vereadores atuaram para...
POLÍTICA URBANA
Comissão dá aval à regulamentação de transporte em motos via aplicativos em BH
O Projeto de Lei 19/2025, de autoria de Pablo Almeida (PL), teve parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na tarde desta segunda-feira (28/4). O PL, que tramita em 1º turno, prevê que, para atuar em BH, o motociclista precisará...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Valorização do ensino de arte nas escolas em pauta nesta quarta-feira (30/4)
A importância do ensino de artes para o desenvolvimento integral dos alunos e a inclusão de professores especialistas no 1º e no 2º ciclo do Ensino Fundamental serão discutidas na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-...
MEIO AMBIENTE
Parlamentares vão apurar atuação irregular de mineradora na Serra do Curral
A atuação da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Serra do Curral é alvo de pedido de informação aprovado nesta segunda-feira (28/4) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. A mineradora de Belo Horizonte está sob investigação da Polícia Federal por suspeita...
MEIO AMBIENTE
Avança em 2º turno PL que reconhece valor ecológico da Mata da Izidora
Uma área verde com 280 nascentes, mais de 60 córregos e uma rica diversidade de fauna e flora - assim é a Mata da Izidora, território localizado no Bairro Granja Werneck, em BH, no limite com o município de Santa Luzia. Para reconhecer valor ecológico, paisagístico e cultural dessa área...
DRENAGEM URBANA
Comissão especial de estudos sobre chuvas tem plano de trabalho aprovado
A Comissão Especial de Estudos sobre Águas Pluviais e Prevenção de Riscos aprovou, nesta segunda-feira (28/4), o plano de trabalho que determina como o colegiado vai se organizar e agir. Segundo Wagner Ferreira (PV), autor do planejamento, “a Comissão buscará oferecer subsídios concretos e propostas...
25/04/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regularização fundiária das Vilas Maria e Esperança em debate na terça (29)
A regularização fundiária das ocupações urbanas Vila Esperança e Vila Maria, próximas aos bairros Palmeiras e Betânia, na Região Oeste de BH, e o direito à moradia das cerca de 400 famílias que residem nesses locais serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos...
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