USO DO CAPACETE
Projeto visa inibir violência em BH
O Projeto de Lei 661/09, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara, e Pablo César ‘Pablito’ (PTC), tramita em primeiro turno.
terça-feira, 11 Agosto, 2009 - 21:00
O Projeto de Lei 661/09, de autoria dos vereadores Luzia Ferreira (PPS), presidente da Câmara, e Pablo César ‘Pablito’ (PTC), tramita em primeiro turno. A matéria dispõe sobre a proibição do uso de capacete, ou qualquer outro tipo de meio de ocultação do rosto, pelo condutor e pelo passageiro, quando do ingresso e da permanência em estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas, agências bancárias, postos de combustíveis e estacionamentos.
Segundo Luzia Ferreira, a proposta justifica-se “pelo crescente número de assaltos e atos de violência praticados por pessoas que têm suas identidades preservadas pelo uso de capacete”.
“Com essa providência acreditamos que será possível inibir a prática de delitos já que o agente ficará passível de identificação, por meio de câmaras de vigilância e outros equipamentos”, diz o parlamentar Pablo César ‘Pablito’.
De acordo com o projeto, a pessoa que se recusar a retirar o capacete, ou qualquer outro meio de ocultação do rosto, não será atendida, e a polícia poderá ser chamada. O PL estabelece, também, que os comerciantes deverão afixar, na entrada dos estabelecimentos, o seguinte aviso: “É proibida a entrada de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que encubra a face.”
As pessoas que descumprirem a lei estarão sujeitas à multa de R$ 500,00. Além disso, a placa do veículo será anotada por autoridade competente.
Informações no gabinete do vereador Pablo César ‘Pablito’ (3555-1190/3555-1191) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
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