Vereadores aprovam quatro projetos do Executivo

Os quatro projetos de lei do Executivo, que estavam na Ordem do Dia da Câmara Municipal, foram aprovados nesta segunda-feira (8 de junho), três deles por unanimidade dos vereadores presentes no Plenário Amynthas de Barros.
 
Já a votação do recurso contra o parecer de inconstitucionalidade ao projeto 105/2009, que cria o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), provocou polêmica entre os vereadores e deve voltar ao plenário nas próximas reuniões.
 
De autoria da presidente da Câmara, vereadora Luzia Ferreira (PPS), o projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Legislação e Justiça.
 
Com 37 votos, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei 470/2009, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, abrangendo a Fundação Zoo-Botânica e a Fundação de Parques Municipais.
 
Copa do Mundo
 
Também com 37 votos e em segundo turno, foi aprovado o projeto 493/2009, do Executivo, que isenta a Fifa (Federação Internacional de Futebol) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com vistas à Copa do Mundo de 2014.
 
Em primeiro turno, foi aprovado com 35 votos o projeto 293/2009, do  Executivo, que concede isenção de ISSQN na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, caso sejam realizados no Rio de Janeiro.
 
Também em primeiro turno, com 34 votos a favor e um contra, foi aprovado o projeto 107/2009, do Executivo, que consolida e reestrutura as unidades de saúde do município.
 
E, finalmente, foi aprovado o recurso contra o parecer de inconstitucionalidade ao projeto 149/2009, que cria o Parque Municipal Primeiro de Maio, na Região Norte da cidade. O projeto é do vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
 
Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).