Emendas do Código de Edificações do Município são aprovadas

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na terça-feira, 16 de junho, em reunião extraordinária, o parecer pela aprovação a 76 das 87 emendas relativas ao Projeto de Lei 373/09 (em 2º turno), de autoria do Executivo. A proposta instituiu o Código de Edificações da capital mineira. A reunião foi solicitada pela presidente da Comissão, vereadora Neusinha Santos (PT).

Um dos artigos do projeto é o 1º, que estabelece normas e condições para execução, por agente particular ou público, para construção, demolição ou modificação de edificações, assim como o licenciamento em Belo Horizonte.  

De acordo com a justificativa do projeto, a proposição é resultado de várias discussões entre Prefeitura e representantes interessados, como o Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado de Minas Gerais, o que lhe confere legitimidade.

Também foram apreciados os pareceres pela proposta de diligência aos seguintes projetos: 135/09, de Antônio Torres ‘Gunda’ (PSL), que cria normas para o serviço de segurança; 204/09, de autoria do vereador Chambarelle (PRB), que dispõe sobre comercialização de artesanatos; e 177/09, de João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT), que altera a Lei 8616/03, que trata do Código de Posturas.

 Também foram mantidos os pareceres pela aprovação aos projetos: 37/09, de Fred Costa (PHS), que cria a Área de Diretrizes Especiais no bairro Santa Lúcia; 206/09, de Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Casa, que cria normas para destinação de lixo eletrônico; e 63/09, também do parlamentar, que cria espaços para acondicionamento de lixo e resíduos recicláveis.

Compareceram à reunião, os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Paulo Lamac (PT), líder de governo na Casa, João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’, Divino Pereira (PMN), Ricardo Chambarelle, Léo Burguês de Castro (PSDB), Arnaldo Godoy (PT), Reinaldo ‘Preto do Sacolão’ (PMDB), Leonardo Mattos (PV), Luís Tibé (PT do B) e João Oscar (PRP), corregedor da Câmara. A reunião ocorreu às 16horas, no Plenário Helvécio Arantes.