Vereadores mantêm veto a projeto que regulamenta distritos

Durante a sessão plenária de hoje, 13 de março, foram mantidos pelos vereadores os vetos do executivo aos 25 dos 61 artigos da proposição de lei número 794/08, originária do projeto 1557/07.

A proposta da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, dispõe sobre identificação de próprio público em becos, passagens e travessas nas vilas e favelas de Belo Horizonte. O projeto criava também mais seis distritos no município, o abria precedentes para a implantação de cartórios.

O secretário-geral da Câmara, vereador Anselmo José Domingos (PTC) se pronunciou favorável ao projeto, esclarecendo que a proposta apenas regulamenta a criação dos distritos na cidade. “Cartórios somente podem ser criados pelo Tribunal de Justiça do Estado. O que o projeto pretende é transformar as regionais já existentes em distritos, como a do Barreiro e Venda Nova”, ressaltou.

Durante a votação, o líder do Governo na Câmara, Paulo Lamac (PT), defendeu a decisão do prefeito ao veto, lembrando que a proposta deve ser discutida de forma mais ampla entre os poderes e a sociedade. De acordo com Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), um novo projeto, que já conta com a assinatura de 24 vereadores, deve ser apresentado em breve. Segundo o vereador, “a nova versão da matéria está mais enxuta e clara”, o que deve facilitar a discussão do tema.

Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto 10/09, de autoria de Silvinho Rezende (PT), que institui o mês do Pit Stop BH - Inspeção Veicular Preventiva, que deve ser comemorado todo mês de junho. Já o projeto 15/09, da vereadora Neusinha Santos (PT), que declara Belo Horizonte a Capital Mundial da Cachaça, foi rejeitado pelos parlamentares presentes na sessão. O vereador Elias Murad (PSDB), ferrenho defensor da diminuição do uso de álcool e drogas, comemorou o resultado da votação.

Durante a reunião, foi aprovado ainda o recurso contra o parecer pela inconstitucionalidade do vereador Pablo César ‘Pablito’ (PTC) ao projeto 25/09 do secretário-geral Anselmo José Domingos, que institui no calendário oficial do município a Semana Municipal do Jovem Empreendedor.

Ao defender o projeto, o vereador Iran Barbosa (PMDB) esclareceu que não há no projeto nada que determine que os gastos com os eventos a serem realizados em função do tema sejam de responsabilidade do Executivo Municipal.

Informações nos gabinetes dos vereadores Anselmo José Domingos (3555-1172/3555-1173), Paulo Lamac (3555-1188/3555-1189), Wagner Messias ‘Preto’ (3555-1176/3555-1177), Silvinho Rezende (3555-1147/3555-1148), Neusinha Santos (3555-1149/3555-1150), Elias Murad (3555-1301/3555-1302), Pablo César ‘Pablito’(3555-1190/3555-1191) e Iran Barbosa (3555-1180/3555-1181), e na  Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).