Projeto de verticalização da Pampulha será votado em plenário

Um recurso do vereador Autair Gomes (PSC), segundo vice-líder de governo na Câmara Municipal, garante a votação em plenário do projeto 1.579/07, que autoriza a verticalização de algumas áreas da Pampulha.

“O projeto virá a plenário tão logo os vetos sejam apreciados e votados”, informou o diretor do Legislativo da Câmara, Luiz Fernando Reis, ao explicar o andamento do projeto que define regras de ocupação de solo urbano para a ADE (Área de Diretrizes Especiais) da Pampulha.

A proposta permite a flexibilização da ocupação urbana daquela região da cidade, ao permitir a verticalização (construção de prédios) em algumas áreas.

Arquivamento

O relator-substituto da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, vereador Hugo Thomé (PMN), pediu o arquivamento do projeto, que é de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PMN); Henrique Braga (PSDB), primeiro vice-presidente da Casa; e Autair Gomes (PSC).

Mas o vereador Autair Gomes entrou com recurso contra o arquivamento e o projeto está “concluso para discussão e votação em primeiro turno”, conforme protocolo da Diretoria do Legislativo, datado de 3 de setembro de 2008.

Esse projeto só será votado no Plenário Amynthas de Barros depois da apreciação dos 14 vetos do Executivo que estão travando a pauta do dia.

Em seu recurso, o vereador Autair Gomes alega que “o projeto transcende o interesse dos moradores da região da Pampulha, uma vez que se trata de iniciativa determinante da modernidade, levando em consideração responsabilidade e sustentabilidade. Não podemos admitir que poucos privatizem um espaço coletivo, devendo esta cidade romper com seus ares provincianos, idéias atrasadas e equivocadas de estabilidade e imutabilidade”.

A título de exemplo da modernidade e fonte de recurso, continua o vereador, “pode-se citar a Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, que hoje é referência de complexo residencial, comercial e turístico, além de não perder seu encanto”.

A atual legislação estabelece altura máxima de 9 metros, equivalente a casas de três andares, para construções na Pampulha. O novo projeto vai permitir prédios com até 12 andares nos bairros Bandeirantes, Garças, Braúnas e São Luiz, além de criar seis novas subdivisões de zoneamento, incluindo a orla da lagoa, alterando padrões e coeficientes de aproveitamento. Autoriza ainda a expansão comercial em bairros residenciais.