Câmara de BH aprova 11 projetos de lei antes do Natal

Hoje, 21 de dezembro, na última sessão plenária extraordinária, antes do Natal, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou 11 e rejeitou três projetos de lei. Constavam da pauta 34 projetos. Os outros deverão ser apreciados nas reuniões extraordinárias a serem convocadas pelo presidente da Casa, vereador Totó Teixeira (PR), para os dias 26, 27 e 28 de dezembro, a partir das 10 horas.

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos: 1.400/07, do vereador Anselmo José Domingos (PTC), que dispõe sobre implantação de sinalização de solo; 1.335/07, do vereador Divino Pereira (PMN), que libera os pequenos empresários que vendem bujões de gás a comercializarem galões de água; 1.371/07, da vereadora Luzia Ferreira (PPS), que obriga a instalação de triturador de resíduos orgânicos (lixo) em edificações acima de 150 metros quadrados; 1.391/07, também de autoria da vereadora Luzia Ferreira, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à doação de sangue; 1.428/07, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a receber, em doação, imóvel do Estado, perto do Conjunto Confisco; e o 1.469/07, do vereador Fred Costa (PHS), que cria os suplentes no Conselho Municipal Antidrogas.

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Em turno único, foram aprovados os projetos 1.266/07, da vereadora Luzia Ferreira, que dá o nome de Marcelo Cunha à rua Beco da Preta, no bairro São João Batista; e o 1.475/07, do vereador Fred Costa, que dá o nome de Adélia Menezes Naves à área verde entre ruas Marte e Cosmo, no bairro Santa Lúcia.

Em segundo turno, foi aprovado o projeto 1.256/07, da vereadora Sílvia Helena (PPS), que inclui profissionais de assistência social nas equipes do Programa Municipal de Assistência à Saúde; o 1.339/07, da vereadora Luzia Ferreira, que institui o Dia Municipal do Teatro para a Infância e Juventude, a ser comemorado, anualmente, em 20 de março; e o 1.382/07, do Executivo, que desafeta e aliena área de 78 metros quadrados na avenida Tereza Cristina.

Em primeiro turno, foram rejeitados os projetos 1.114/06, do vereador Geraldo Félix (PMDB), que institui o conteúdo programático ‘Cidadania e Noções de Estado’; 1.286/07, do vereador Hugo Thomé (PMN), que autoriza o Executivo a implantar centro de esterilização de animais nas nove administrações regionais; e 1.341/07, do vereador Sérgio Ferrara (PDT), que distribui medicamento para tratamento da disfunção erétil do idoso (Viagra, Cialis etc.) no Sistema Municipal de Saúde.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/1216).