Adiada a votação de projeto que altera lei do silêncio

Ficou para amanhã, quinta-feira, 12 de dezembro, na segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal, a votação das emendas ao projeto de lei 1.500/07, de autoria do Executivo, que altera a atual lei do silêncio, de nº 9.341/07, originária de projeto da vereadora Elaine Matozinhos (PTB).

Na sessão de hoje (quarta-feira) a emenda 9 foi aprovada. Os vereadores aprovaram, ainda, a emenda substitutiva nº 12 ao projeto 1.449/07, em segundo turno, que cria 4.370 cargos efetivos de agente comunitário de saúde e de agente de endemias I e II para combater a dengue e a leishmaniose.

Depois do Natal

O presidente da Câmara, vereador Totó Teixeira (PR), garantiu a votação de projetos em pauta, inclusive o 1.500/07, “nem que seja preciso convocar os vereadores para depois do Natal”. A terceira e última sessão extra está marcada para esta sexta-feira, 21 de dezembro.

A líder de governo na Casa, vereadora Neusinha Santos (PT), disse que a emenda 9 “permite maior flexibilidade” das escolas e entidades religiosas, com o aumento do limite de barulho para 60 decibéis.

Permanecem na pauta 40 projetos de lei, sendo quatro de autoria do Executivo: 1.508/07, que transfere a Rodoviária do centro para o Calafate; o 1.487/07, que autoriza a Prefeitura a garantir operação de crédito, junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), no valor de R$ 2,55 milhões, para a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans); o 1.552/07, que altera o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); além da emenda substitutiva, do Executivo, ao projeto 02/05, do vereador Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM), que altera o Código de Obras do município.