Tomadores de conta de carros e ‘flanelinhas’ terão de se cadastrar na PrefeituraCadastrar os lavadores de carros e tomadores de conta de veículos de Belo Horizonte. É o que propõe o projeto de lei 680/05, de autoria do vereador Tarcísio Caixet

Se aprovado, o Executivo deverá realizar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho, que ficará responsável pelo controle e fiscalização das atividades dos trabalhadores.

Licença

 “Depois de conseguir a licença, eles não poderão utilizar mais de um ponto, ficando proibidos de atuarem em áreas em que o estacionamento não for permitido”, ressaltou Caixeta.

Os lavadores de carros e ‘flanelinhas’ poderão solicitar, por meio da entidade de classe, a instalação de padrões de água e de luz nos locais onde irão exercer suas atividades. As despesas ficarão por conta da entidade.

“A licença, pessoal e intransferível, será concedida pela Prefeitura, após levantamento sócio-econômico dos interessados. Com validade de um ano, ela poderá ser renovada”, afirmou o vereador.

Para conseguir a licença, os trabalhadores deverão apresentar comprovante de contribuição sindical quitado, conforme previsto no artigo 608 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No documento, devem constar a identificação e o local de trabalho.

Deveres

Os autorizados deverão seguir às seguintes normas: utilizar uniforme de trabalho com modelo definido pela Prefeitura e que os identifique no exercício da função, manter o local limpo, utilizar água dos locais onde trabalham, não provocar transtornos aos pedestres, respeitar as leis de trânsito e não utilizar bebida alcoólica ou outro tipo de droga durante o serviço.

Se infringir às normas, eles estarão sujeitos a penalidades como: advertência verbal, notificação com prazo de 48 horas, suspensão das atividades por uma semana, cassação da autorização, apreensão e remoção do material que se encontrar irregular em local proibido.

O Colégio Colibri Master, instituição de ensino que completa agora 40 anos de atuação na capital, acaba de receber o Diploma de Honra ao Mérito, concedido pelo Legislativo Municipal, por indicação da vereadora Luzia Ferreira (PPS).

A homenagem aconteceu na noite de sábado último, dia 16, durante sessão solene presidida pelo vereador Alexandre Gomes. Antes da entrega do diploma às diretoras Maria Letícia de Souza Lima Dornas e Maria Flávia de Sousa Lima Bedran, a vereadora Luzia Ferreira falou ao público presente.

A parlamentar destacou a excelência de um projeto educacional, cuja tônica sempre foi a valorização do ser humano e a formação de cidadãos conscientes, prontos a contribuir com a construção de uma sociedade mais justa, com mais oportunidades e menos diferenças.

A reunião solene de entrega do titulo de Cidadania honorária de Belo Horizonte, ao senhor Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), será realizada no Plenário Amintas de Barros, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por indicação do vereador Reinaldo Lima.

A solenidade será amanhã, quinta-feira, 21 de setembro, a partir das 19 horas, quando o homenageado dará entrevista coletiva.

Ricardo Terra Teixeira, mineiro, natural de Carlos Chagas, é presidente da Confederação Brasileira de Futebol, membro do Comitê Executivo da FIFA e membro da Comissão da Copa do Mundo da FIFA 2006.

É também vice-presidente da Comissão de Arbitragem da FIFA, vice-presidente da Comissão do Campeonato Mundial de Clubes da FIFA, presidente da comissão de Futsal FIFA e membro da Comissão de Seguridad e Fair-Play da FIFA.

Ricardo Teixeira é presidente da CBF desde janeiro de 1989, tendo conquistado vários títulos de relevância para o futebol brasileiro, se destacando o Tetra e o Penta campeonatos mundiais (Copa do Mundo).